Suspeita de irregularidade na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

O novo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho (foto), disse a Crusoé que vai representar contra sua antecessora no cargo, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, por irregularidades na condução do processo do pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

As representações serão protocoladas no Conselho Nacional do Ministério Público e na corregedoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a comissão é vinculada. Elas têm por base documentos e e-mails trocados entre Eugênia e parentes de Fernando Santa Cruz a que Crusoé teve acesso.

Carvalho acusa Eugênia de ter cometido uma ilegalidade ao emitir, como presidente da comissão, um atestado de óbito de Fernando, dizendo que ele morreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo estado”, na ditadura militar. Ele argumenta que a emissão de atestados de óbito é função exclusiva de médicos.

O presidente da comissão também acusa Eugênia de ter praticado advocacia administrativa em duas situações. A primeira, ao elaborar uma minuta de petição para que a família de Fernando pedisse a um cartório do Rio de Janeiro que atualizasse a certidão de óbito, com base no novo atestado. A segunda, ao enviar ela mesma e-mail ao cartório pedindo a atualização.

Os e-mails trocados por Eugênia são datados do final de julho, quando, segundo Carvalho, ela já sabia que teria de deixar o comando da comissão — a mudança foi oficializada em 1º de agosto. O e-mail enviado ao cartório, por exemplo, é de 30 de julho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que contaria a Felipe como o pai dele havia morrido.

“Ela atuou fora da lei o tempo todo. Ela praticou, sim, advocacia administrativa”, afirmou Carvalho a Crusoé. Previsto no Código Penal, o crime é descrito como o ato de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. A pena varia de um mês a três meses de detenção, mais multa.

Em mensagem enviada indiretamente a Vinícius, mostrada pelo atual presidente a Crusoé ontem, a procuradora da República argumentou que uma resolução da comissão de 2017 autorizou o colegiado a emitir atestado de óbito e entregar às famílias. Procurada por telefone desde segunda-feira, 16, Eugênia confirmou na manhã desta terça-feira, 17, que se baseou na resolução.

Na mesma mensagem, ela reconhece que a retificação de certidões de óbito com base nesses novos atestados “é uma providência que cabe às próprias famílias requerer” e admite que a comissão vinha enviando petições aos cartórios como uma “forma de deferência” aos familiares dos mortos e desaparecidos. Procurado, o presidente da OAB disse que não se pronunciará.