Câmara dos Deputados
Presidente da CCJ da Câmara pauta PEC da 2ª instância para segunda
08.11.19 12:35O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (foto), pautou para a próxima segunda-feira, 11, a votação de uma PEC que constitucionaliza a prisão após condenação em segunda instância.
A informação foi divulgada no Twitter pela deputada Bia Kicis, do PSL, primeira vice-presidente do colegiado.
A PEC foi apresentada pelo deputado Alex Manente, do PPS, e é relatada pela deputada Caroline de Toni, do PSL. “Vamos aprovar essa PEC. A bola está com o Congresso”, afirmou Kicis.
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