Por que a 4ª denúncia contra Donald Trump é diferente das outras

Um júri popular na Geórgia aceitou uma denúncia formal contra o ex-presidente Donald Trump por tentativa de fraude na contagem de votos no estado durante as últimas eleições presidenciais.

Esse é o quarto processo criminal que Trump responde desde que saiu da Presidência.

Ele chegou a pressionar a autoridade eleitoral máxima de Geórgia, Brad Raffensperger, por telefone para anular votos a favor de Biden arbitrariamente.

A pressão ocorreu em uma conversa telefônica com Raffensperger, que exerce a função de Secretário de Estado da Geórgia.

A interação foi gravada e divulgada na imprensa americana.

Trump responde por 13 acusações criminais. Elas incluem “violação da lei estadual anticorrupção”, “solicitar a um funcionário público que viole seu juramento”, “conspirar para se passar por um funcionário público”, “conspirar para cometer falsificação em primeiro grau” e “conspirar para arquivar documentos falsos”.

A diferença entre esse e as outras denúncias criminais é a combinação da esfera legal em que tramita com a gravidade das acusações.

Este processo ocorre na Justiça Estadual da Geórgia.

As últimas duas denúncias — a do 6 de janeiro, que também envolve fraude eleitoral, e a do caso dos documentos secretos em Mar-a-Lago — tramitam na Justiça federal.

Primeiro, isso significa que, se Trump voltar à Casa Branca, ele poderá se autoconceder um perdão presidencial para essas duas denúncias, mas não para a da Geórgia.

Além disso, as sessões serão transmitidas ao vivo. Em casos federais, isso não ocorre.

A primeira das quatro denúncias formais, que envolve o suborno da atriz pornô Stormy Daniels nas eleições de 2016, também corre na Justiça Estadual, neste caso em Nova York.

Entretanto, esse caso é o menos grave. Trump responde, no máximo, por acusações de “falsificação de registros comerciais para cometer outro crime”.

Os casos do 6 de janeiro, dos documentos secretos e este, da tentativa de fraude na Geórgia, poderiam talvez se configurar nos casos de inelegibilidade previstos na 14ª Emenda da Constituição.

Entretanto, mesmo eventual condenação nesse âmbito ainda pode não resultar em inelegibilidade, porque a emenda delega ao Congresso determinar a executá-la.

Além de Trump, outras 18 pessoas viraram réus como cúmplices no caso da Geórgia.

Dentro desse grupo, estão todos os cinco cúmplices já identificados no caso do 8 de janeiro.