PGR usa parecer contratado pela defesa de Lira para recuar de denúncia ajuizada contra ele

Ao se manifestar, de novo, pela desistência da denúncia por corrupção contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, a Procuradoria-Geral da República lançou mão de um expediente pouco usual: usou um parecer contratado pela defesa do próprio investigado, que sequer havia sido entregue à Justiça.

O documento foi enviado pelos advogados de Lira diretamente ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no dia 27 de julho. No mês seguinte, Medeiros, braço-direito do procurador-geral, Augusto Aras, renovou o pedido para que a ação fosse arquivada. E anexou o parecer da defesa de Lira para tentar convencer o STF de que o recuo da PGR encontra amparo na lei.

"De interesse do denunciado embargante, referido documento encontra melhor abrigo nos autos em que atua sua defesa", afirmou Jacques.

Segundo o entendimento do relator da ação, ministro Edson Fachin, a PGR poderia até mesmo pedir a absolvição de Lira ao fim do processo, o que é usual quando o MPF se convence de que a denúncia não procede. No entanto, jamais poderia desistir da ação penal que acabou de apresentar. Fachin tem feito cobranças à PGR para que mantenha a ação penal.

O parecer contratado por Lira é assinado pelo criminalista e professor de Direito Penal Gustavo Badaró. Em 33 páginas, Badaró dá caminhos para a PGR resolver a contenda com Fachin. "Num processo de partes, em que o Ministério Público é titular da pretensão acusatória, ele pode justificado e fundamentado em uma causa legal, manifestar-se pela extinção antecipada do processo, com a desistência da pretensão acusatória", diz o parecer.

Procuradores com experiência em investigações sobre políticos nas cortes superiores afirmam a Crusoé ser usual que o MPF tenha audiências com as defesas de investigados, mas consideram "totalmente incomum" que a PGR recorra a um parecer contratado pela defesa do acusado para tentar desistir da ação penal que ofereceu.

A denúncia havia sido apresentada pela PGR em junho de 2020. Segundo a peça, Lira teria recebido 1,6 milhão de reais de propina da construtora Queiroz Galvão. Três meses depois, quando o deputado já era o favorito para se tornar presidente da Câmara, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo pediu ao Supremo que rejeitasse a acusação contra o líder do Centrão, por falta de provas.

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Lira, afirmou que o parecer foi "juntado ao processo, que naquele momento estava na PGR, como é muito comum em processos penais". "Não há nada inusitado nisso", disse.