Adriano Machado/Crusoé

PGR usa parecer contratado pela defesa de Lira para recuar de denúncia ajuizada contra ele

25.09.21 08:03

Ao se manifestar, de novo, pela desistência da denúncia por corrupção contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, a Procuradoria-Geral da República lançou mão de um expediente pouco usual: usou um parecer contratado pela defesa do próprio investigado, que sequer havia sido entregue à Justiça.

O documento foi enviado pelos advogados de Lira diretamente ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no dia 27 de julho. No mês seguinte, Medeiros, braço-direito do procurador-geral, Augusto Aras, renovou o pedido para que a ação fosse arquivada. E anexou o parecer da defesa de Lira para tentar convencer o STF de que o recuo da PGR encontra amparo na lei.

De interesse do denunciado embargante, referido documento encontra melhor abrigo nos autos em que atua sua defesa“, afirmou Jacques.

Segundo o entendimento do relator da ação, ministro Edson Fachin, a PGR poderia até mesmo pedir a absolvição de Lira ao fim do processo, o que é usual quando o MPF se convence de que a denúncia não procede. No entanto, jamais poderia desistir da ação penal que acabou de apresentar. Fachin tem feito cobranças à PGR para que mantenha a ação penal.

O parecer contratado por Lira é assinado pelo criminalista e professor de Direito Penal Gustavo Badaró. Em 33 páginas, Badaró dá caminhos para a PGR resolver a contenda com Fachin.Num processo de partes, em que o Ministério Público é titular da pretensão acusatória, ele pode justificado e fundamentado em uma causa legal, manifestar-se pela extinção antecipada do processo, com a desistência da pretensão acusatória“, diz o parecer.

Procuradores com experiência em investigações sobre políticos nas cortes superiores afirmam a Crusoé ser usual que o MPF tenha audiências com as defesas de investigados, mas consideram “totalmente incomum” que a PGR recorra a um parecer contratado pela defesa do acusado para tentar desistir da ação penal que ofereceu.

A denúncia havia sido apresentada pela PGR em junho de 2020. Segundo a peça, Lira teria recebido 1,6 milhão de reais de propina da construtora Queiroz Galvão. Três meses depois, quando o deputado já era o favorito para se tornar presidente da Câmara, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo pediu ao Supremo que rejeitasse a acusação contra o líder do Centrão, por falta de provas.

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Lira, afirmou que o parecer foi “juntado ao processo, que naquele momento estava na PGR, como é muito comum em processos penais“. “Não há nada inusitado nisso“, disse.

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  1. Lira e Aras são dois jagunços, nada mais . O Brasil está entregue nas mãos de crápulas, não temos justiça, isso é a consequência de um país onde o STF solta criminosos. Não é verdade Gilmar?

  2. BOLSONARO É MAIS DO MESMO. Caímos numa armadilha ao eleger o sociopata. Na verdade ñ havia disputa de fato entre o genocida e o poste do Lula. Assim como ñ teve disputa entre a Dilma e o Aécio. TODOS ELES FAZEM PARTE DO MECANISMO CORRUPTO, Q TOMOU CONTA DO BRASIL. Aras foi colocado na PGR p/ acabar com a Lava Jato e blindar os criminosos de colarinho branco. Gilmar Mendes nunca esteve tão à vontade p/ fazer a sua "política". Toffoli come pizza com o PR CANALHA. Por isso precisamos de Moro 🇧🇷.

  3. Os advogados de corruptos, estão cada vez mais a vontade em atuar visivelmente pois o acordão é o universo em expansão. Coincidência, Lira liberado, como outros do mesmo naipe, Judiciário e MP, apaniguados da republiqueta, fora da reforma administrativa.

  4. Lira , Pacheco e Bolsonaro estão construindo juntos um Brasil para bandidos.Com legislação a favor deles construída por eles, manipulada por seus comprarsas, terão em suas mãos a impunidade desejada.

  5. Como moralizar e cobrar do cidadão honestidade de propósitos se os exemplos que vem dos poderes constituidos tem sido uma vergonha e uma esculhambação total! Que país nos tornamos?? Uma republiqueta de quinta??? Tá tudo dominado por quadrilhas de criminosos do colarinho branco???

    1. O Sistema Judiciário se tornou apenas um sistema político, onde a interpretação das leis ou da Constituição passa a depender de interesses econômicos ou de poder. Com clara inversão de valores ao condenar, punir ou ridicularizar os magistrados dignos que buscam cumprir legalmente seus papéis de agentes judiciários, protegem de forma grotesca e desavergonhara criminosos, que não temem as leis, normalmente cada vez mais, legisladas em causa própria. Pobres continuaremos sem Judiciário JUSTO.

    2. E pior que isso, acabando com os avanços na legislação que conseguimos para combater a corrupção. Estamos retrocedendo a cada dia…

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