Partido neonazista perde direito ao “fundão” na Alemanha

O Tribunal Federal da Alemanha proibiu, nesta terça-feira, 23, que o partido Die Heimat (“A Pátria”, em alemão) seja financiado com qualquer verba pública. A decisão também impede a legenda — que se autodenomina como a sucessora do partido nazista que Adolf Hitler comandou nas décadas de 30 e 40 — de obter benefícios fiscais para se manter.

A intenção da decisão é de sufocar partidos de extrema-direita no país, que tem o histórico do nazismo há não mais de um século. “A decisão de hoje envia um sinal claro: o nosso Estado democrático não financia inimigos da Constituição”, escreveu, em um comunicado, a ministra do interior do país, Nancy Faeser.

O Heimat adotou o nome no ano passado, após anos se definindo como “Partido Nacional Democrático da Alemanha”. Apesar do histórico, o partido nunca foi de ter sucesso: nas 14 eleições ao parlamento que concorreu, jamais elegeu um nome. Não possui nenhum deputado nos estados alemães; e em 2014 elegeu o único eurodeputado de sua história.

O veredito foi tomado pela principal instância legal da Alemanha, que equivaleria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. Decisões como esta são extremamente raras e aconteceram apenas duas vezes: para banir o partido socialista e o partido nazista, após o fim da segunda guerra mundoal.

Não é o fim que esperava o governo — que desde 2019 pleiteava a extinção pura e simples do partido — mas pode ser útil a esses mesmos planos de longo prazo. “É claro que analisaremos de perto o que isso nos diz em outros contextos que possam ser de nosso interesse”, disse o primeiro-ministro do país, Olaf Scholz.

Isto porque a medida de impedir o financiamento de longo prazo pode ser aplicada em casos de outras legendas, como o Alternative für Deustchland (“Alternativa para a Alemanha”, ou AfD), considerada a terceira força política do país. Com um discurso de direita radical, a legenda já tem 79 das 736 cadeiras no Parlamento Alemão, o Bundestag — e é visto como uma potencial agremiação de extrema-direita, tanto no país quanto no exterior.

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