Parlamentares tentam colocar travas à farra do orçamento secreto

O Congresso Nacional começou a discutir na tarde desta segunda-feira, 29, o projeto de resolução que mantém sob sigilo informações do orçamento secreto. Parlamentares contrários ao mecanismo montado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, já apresentaram 22 emendas ao texto. A maioria tenta colocar travas à farra criada pelo cacique do Progressistas. Mas o governo e partidos da base aliada apostam que terão maioria para manter em segredo a distribuição de recursos do orçamento. Lira não preside a sessão – quem está à frente da votação é o vice-presidente da casa, Marcelo Ramos, do PL, adversário do Planalto.

O senador Reguffe, do Podemos, apresentou uma proposta que proíbe a apresentação de emendas que tenham por objetivo a inclusão de programação nova no orçamento. “Sempre me manifestei contra as emendas de relator. Não é o valor, é o princípio. É preciso ter respeito ao dinheiro público. Além de tudo, não há transparência na indicação e execução desses recursos”, argumenta Reguffe.

O deputado federal Vinícius Poit, do Partido Novo, propôs a obrigatoriedade da inclusão de todas as informações das emendas no site da Comissão Mista de Orçamento. “A emenda de relator faz parte do arcabouço criativo do Congresso Nacional para tomar maior poder no orçamento e controlar a divisão de recursos entre os parlamentares de bom comportamento com o governo. Do ponto de vista conceitual, as emendas de relator não deveriam existir”, defende o parlamentar.

O senador Alessandro Vieira, do Cidadania, também apresentou emenda para regular a distribuição dos recursos das emendas. “Quem pediu, intercedeu ou mandou, junto ao órgão executor, para que aquele recurso fosse destinado àquele beneficiário: é isso que a emenda de relator esconde”, argumenta Vieira.

O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, propôs um limite máximo de 0,3% da receita corrente líquida para as emendas de relator-geral. “Com o tempo, essas emendas passaram a ser utilizadas para o direcionamento de recursos para dotações específicas, sem transparência quanto aos reais interessados”, justifica.