O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei 15.395/2026, que garante aumento de salário para policiais militares, bombeiros e policiais civis do Distrito Federal, além de militares de antigos territórios federais. A norma já vale desde o fim de 2025 e foi publicada no Diário Oficial da União.
A nova lei tem o objetivo de cementar uma Medida Provisória anunciada em 2025, consolidando reajustes aplicados de forma escalonada para diferentes categorias da Segurança Pública no DF.
Quanto cada categoria recebe?
Os soldos das carreiras militares do DF sobem cerca de 50%. Já a Vantagem Pecuniária Especial, benefício pago conforme a função, tem reajuste que vai de quase 2% até pouco mais de 31%, dependendo da patente.
A Polícia Civil do Distrito Federal também entra na conta. Os aumentos variam entre 24% e 27%, com os percentuais maiores destinados aos cargos de topo da carreira.
Para militares ligados aos antigos territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima, o reajuste foi de 24,32%, pago em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026.
Mais do que aumento salarial
A lei vai além da recomposição salarial. O Corpo de Bombeiros do DF passa a ter um leque maior de atuação, com participação mais direta em defesa civil e operações de emergência.
A entrada e a progressão nas carreiras também mudam. Oficiais da Polícia Militar passam a precisar de formação em Direito, e os critérios de idade e tempo de serviço foram revisados. Um sistema de proteção social voltado aos militares do DF também foi criado, cobrindo pensão, saúde e assistência.
Algumas coisas ficaram de fora
Ao assinar a lei, Lula vetou 11 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Ficaram fora propostas que criavam novos cargos, abriam concursos e ampliavam benefícios de forma permanente. A reintegração de servidores aos quadros da União também foi barrada.
O Congresso ainda vai analisar os vetos e pode derrubá-los. O custo total da medida é estimado em cerca de R$ 3 bilhões por ano.
