Luís Roberto Barroso: defesa dos reis togados O que é o “estado inconstitucional” nas prisões que está na pauta do STF?
03.10.23 07:15
Em sua primeira sessão de julgamentos como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso trará, como primeiro caso a ser julgado, uma ação contra o que se chama de “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro. A ação, aberta há oito anos pelo PSOL, deve ser aberta com o voto do próprio presidente.
A ação busca o reconhecimento, via Suprema Corte, de que os presídios brasileiros, como estão desenhados e operando hoje, violam o princípio da dignidade da pessoa humana. O partido resume o seu entendimento sobre o caso ainda nas primeiras páginas da sua petição inicial:
“As prisões brasileiras são, em geral, verdadeiros infernos dantescos, com celas superlotadas, imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida intragável, temperaturas extremas, falta de água potável e de produtos higiênicos básicos”, escrevem os representantes do partido. “Homicídios, espancamentos, tortura e violência sexual contra os presos são frequentes, praticadas por outros detentos ou por agentes do próprio Estado.”
Por isso, alegam, as condições do nosso sistema carcerário retiram do cumprimento da pena qualquer potencial de reesocializar o preso. “Os presos, em geral, saem do cárcere muito mais perigosos do que quando entraram, e marcados por um estigma que os acompanhará pelo resto de suas vidas”, concluem. O partido pede que o STF ordene ao governo que crie, em até 90 dias, um plano nacional para superar as violações de direitos humanos.
A medida seria inédita ao criar, pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de “estado de coisas inconstitucional” — uma intervenção direta do Judiciário em outros poderes, cobrando-os a resolver uma situação considerada violadora de princípios. A ideia nasceu no início dos anos 2000, pela corte constitucional colombiana, que reconheceu a violação de direitos a 1.150 famílias deslocadas de casa pela violência.
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O que vemos neste tipo de decisão, é que só olham para um lado da face da moeda. Desde que o mundo é mundo, sempre as cadeias são infernos para detentos que cometem crimes. Decisão querendo mudar um fato que não não tem solução. Cadeia não é hotel de luxo e nem um Resort para vagabundo. Estão passando pano para criminoso ser solto e continuar praticando todo tipo de crime. A fábula da mixórdia.
É interessante este tipo de posicionamento do Psol em relação aos prisioneiros. Ora, que passem pelo inferno que são as cadeias. Tinham e tem a possibilidade de optar por não cometerem crimes, mas preferem escolher e cometer o crime até com execuções de suas vítimas. É muita cretinice este tipo de discurso. Lugar de criminoso é a cadeia. E vão conhecer como é o verdadeiro inferno. Como sempre uns pústulas passando o pano para estes criminosos. Se não estão gostando, que os leve para suas casas.
D i t a d u r a.
O STF vai usurpar poderes do Legislativo e do Executivo.
CONCORDO COM O MINISTRO QUE AS PRISÕES NO BRASIL SÃO INSALUBRES MAS CITO BOLSONARO: "PORRA... É SÓ NÃO FAZER MERDHA QUE NÃO VAI MORAR LÁ".
Prender 1.500 pessoas indiscriminadamente; manter a maioria em processos sigilosos aos quais nem advogados tinham acesso; julgar os réus em plenário virtual, sem direito a sustentação oral dos seus advogados: tudo isto não seria um "estado inconstitucional de coisas" ministro Barroso?
Tá. E porque são assim, tem que ser transformadas em hotéis????