MP move ação de R$ 127 mi contra Kassab, Paulo Preto e Odebrecht

O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação de improbidade administrativa de 127 milhões de reais contra cinco pessoas e duas empreiteiras acusadas de fraudar um contrato de meio bilhão de reais da prefeitura da capital, em 2011. Entre os alvos estão o ex-prefeito e ex-ministro Gilberto Kassab (foto), o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, e a Odebrecht.

Na ação, o promotor André Pascoal da Silva pede o bloqueio de bens de todos os acusados e que empreiteira devolva 42,3 milhões de reais aos cofres municipais. O valor corresponde à parcela que a Odebrecht recebeu, com acréscimo de juros e multa, pelo contrato de 512,1 milhões de reais assinado com a gestão Kassab há nove anos para a construção do túnel Roberto Marinho.

Em seu acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2016, a Odebrecht admitiu que a licitação foi fraudada mediante formação de cartel com outras empreiteiras e pagamento de propina e caixa 2 a agentes públicos e políticos, entre os quais Kassab e Paulo Preto. Ambos negam as acusações.

Em 2017, a empreiteira fechou um outro acordo com promotores do Ministério Púbico paulista, no qual se comprometeu a devolver 21,2 milhões de reais em 22 parcelas anuais e apresentar provas dos pagamentos ilícitos para se livrar da ação de improbidade. O acordo foi homologado pela Justiça estadual em 2018, em ação movida apenas contra Kassab, que já teve os bens bloqueados.

No ano passado, contudo, o Conselho Superior do MP de São Paulo rejeitou o arquivamento do inquérito em relação à Odebrecht por causa do acordo e determinou que um outro promotor ingressasse com uma nova ação, o que foi feito na última quinta-feira, 26. Agora, a mesma Promotoria tem duas ações de improbidade relacionadas ao mesmo caso.

Na primeira ação, o promotor Silvio Marques chegou a propor um acordo de delação a Kassab, mas o ex-ministro de Dilma e Temer e secretário da Casa Civil licenciado do governo João Doria recusou, alegando que não cometeu nenhuma irregularidade e que não há provas contra ele. Segundo a Odebrecht, Kassab recebeu 21,2 milhões de reais de caixa 2 entre 2008 e 2014.