Ministério da Defesa cria regras para transporte de autoridades em voos da FAB
28.07.20 10:29
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definiu novas regras para o transporte de autoridades em voos da Força Aérea Brasileira. Em março, o presidente Jair Bolsonaro já havia imposto restrições ao uso de aviões da FAB, com a proibição do transporte de ministros interinos. Agora, a Aeronáutica ficará responsável por coordenar e programar o transporte aéreo de presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, ministros e comandantes das Forças Armadas.
O decreto não exige que o órgão ao qual pertence a autoridade envie documentação comprobatória ao Comando da Aeronáutica sobre a necessidade da viagem. Basta o contato de assessores da autoridade para que o transporte seja agendado. O novo regramento estabelece que voos internacionais devem ser solicitados com antecedência mínima de oito dias, para que haja tempo hábil para a obtenção de autorização estrangeira e pedidos de vistos e passaportes para a tripulação.
As novas regras definidas pelo Ministério da Defesa também determinam que a assessoria das autoridades que voarão em aeronaves da FAB deverá informar a relação completa de passageiros com antecedência mínima de 24 horas.
Se houver compartilhamento de voo entre mais de uma autoridade, caberá às assessorias, de forma consensual, a inclusão ou a exclusão de passageiros na aeronave. O decreto deixa claro que não cabe à Aeronáutica mediar a definição dos caronas que embarcarão no voo.
Outra novidade é que os ministros, parlamentares, magistrados ou militares não poderão atrasar mais do que duas horas. Após esse prazo, a aeronave reservada para a autoridade poderá ser deslocada para outro transporte. A presença de passageiros estrangeiros deve ser informada com um dia de antecedência.
Crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar acompanhados dos responsáveis. As autoridades podem transportar bichos de estimação, desde que os animais sejam levados em caixas. A Aeronáutica proibiu que os pets viajem no colo dos passageiros.
A contratação de serviço de bordo, como a oferta de lanches e bebidas às autoridades e passageiros, é de responsabilidade de cada órgão público. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério do Desenvolvimento Regional abriram licitação para a compra de comida para voos da FAB – no caso do ministério, a concorrência pública acabou suspensa após a repercussão.
O decreto estabelece ainda traje obrigatório passeio para os civis e uniforme militar para os comandantes das três forças e seus acompanhantes que integrarem as corporações. Cada passageiro poderá levar até 23 quilos de bagagem despachada, além de uma mala de mão de 10 quilos. Passageiros com porte de armas devem comunicar o transporte do armamento com 24 horas de antecedência.
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As próprias restrições decorrentes dessas Normas farão com que o número de solicitações diminua. Mais vale acender uma vela do que maldizer a escuridão!
Temos que acabar com as mordomias.
E será que alguém acreditará que isso será respeitado?
Ai daquele que se atrasar por mais de duas horas. Poderá ser chamado de feio e tudo. No limite, poderá até ser tachado de bobo. O piloto, oficial aviador da FAB, esperará quanto tempo for necessário. Talvez emburrado, mas cordial e cortês. O restante da tripulação, militares orgulhosos da FAB sempre solícitos, cumprirá a vassalagem que lhe compete... Tomara que o lanche seja de qualidade e as bebidas fartas...
Esse privilégio e tanr9s outros deveriam acabar, nós Brasileiros pagamos essa carga absurda de impostos para manter a mordomia dos autos escalões do governo. Depois que criaram a República ficou muito maior que a família REAL. Os poderes constituídos tem muitas REGALIAS e MORDOMIAS, mais não perco a ESPERANÇA que um dia acabará, essa é a reforma urgente que precisa. Eu acredito
O Ministério da Defesa tem dó do povo sofrido deste país.
Puxa vida, agora ficou difícil ter autorização !!!! Acho que as autoridades deveria tem jatos particular.....PQP!!!!!
Isso é uma Vergonha. Esses privilégios precisa acabar
Concordo ips lits...
Não sei por que eu devo pagar a viagem dessas pessoas. Essa mentalidade aristocrática permanece. E permanecerá.
Bando de sanguessugas...morcegos do dinheiro público!
Parecem mais regras para turistas do que para autoridades em transporte oficial.
Viajar com convidados, Pets, lanchinho... família e pets, por acaso , são autoridades para viajarem em aviões da FAB? Se acontece um acidente...?
É uma vergonha....e pensar que foi prometido moralizar essa boquinha..... Bem feito pra quem acredita em duendes!!!!
Papo furado, não mudou nada, continuam com as mordomias, até pet pode viajar com as autoridades, quem vai a negócio e leva seu pet?
Os caras vão se revoltar. Não podem mais embarcar de bermudas. Bobagem. Dentro do avião, trocam a roupinha de fachada e vestem o bermudão. O mulherio vai trocar a saia modelo Fórum pelo shortinho colante que marca o pandeiro malhado durante meses e exibe os contornos sulinos do dito-cujo.
bota ordem na casa
🐩 também vai a compromisso. Tem passaporte, tem visto se o voou for internacional. Catilina Catilina até quando
Não tem jeito no governo continua tudo como antes, sabe quem paga? VOCE.
as mordomias continuam. essas "autoridades" e anexos racionais e irracionais continuam, sem justificativa nenhuma, a usufruir de benesses com recursos advindos dos impostos arrancados dos brasileiros que produzem e devem- se locomover por conta própria.