Marinha quer mudanças em PL sobre praticagem no país

A Marinha entrou em rota de colisão com o Legislativo sobre um projeto de lei, aprovado na semana passada, que altera regras sobre a praticagem no país. O ofício, responsável pela manobra de embarcações de grande porte em áreas portuárias mais movimentadas, é regulada pela Marinha e pouco debatida fora do setor (além do fato que a profissão pode ser muito bem paga, com salários chegando aos seis dígitos).

Os militares alegaram, em nota enviada à imprensa neste domingo, 26, que a proposta —aprovada em regime de urgência pela Câmara— coloca “em grave risco” a segurança da navegação brasileira.

“A versão aprovada não aperfeiçoa a regulação, mas retira da Autoridade Marítima ferramentas regulatórias, pois ao alçá-las ao nível legal, dificulta sua atualização com a agilidade que o setor requer”, disse o Comando da Marinha no comunicado. “A Força considera que o Projeto de Lei é contrário aos interesses públicos e ameaça a segurança da navegação, efeito oposto à legislação atual.”

O projeto foi apresentado em março de 2022 pelo então ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro, Marcelo Sampaio. O texto, originalmente, tratava de outra questão, a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de regular economicamente a profissão. “O custo do serviço adiciona-se aos demais do setor de transporte, e tem consequências sobre a competitividade da economia”, escreveu o então ministro da Economia Paulo Guedes ao justificar o texto.

Agora, depois da aprovação do relatório do deputado Coronel Meira (PL-PE) na Câmara, o texto passou a tratar da “segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, além de sugerir alterações na lei de segurança vigente deste 1997. O texto segue agora para tramitação no Senado Federal.