Graças a iniciativas de Kassio, Mendonça participará de votações de interesse do governo

André Mendonça tomará posse nesta quinta-feira, 16, como ministro do Supremo Tribunal Federal numa cerimônia recheada de autoridades, familiares e lideranças religiosas.

Nome “terrivelmente evangélico” escolhido por Jair Bolsonaro para o posto, ele iniciará uma trajetória de 26 anos na corte e, já nos próximos meses, deve ser submetido a testes de fogo que demonstrarão seu nível de fidelidade ao presidente da República.

O novo ministro participará de julgamentos diretamente ligados às bandeiras do bolsonarismo e aos interesses do Planalto, adiados graças a movimentos de Kassio Marques, primeiro indicado do presidente ao STF. Ao todo, três tratam da política armamentista defendida pelo governo.

Em um dos debates que contarão com Mendonça, a Suprema Corte avalia ações diretas de inconstitucionalidade contra quatro decretos presidenciais que alteraram o Estatuto do Desarmamento. As normas editadas por Bolsonaro, entre outros pontos, afastaram o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de armamentos e equipamentos, e permitiram o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos. Esse julgamento foi adiado por um pedido de vista de Kassio quando o placar estava em dois a zero pela derrubada das regras impostas pelo presidente.

Kassio Marques fez o mesmo em um julgamento sobre portarias publicadas para revogar normas anteriores que estabeleciam regras mais rígidas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições. Além disso, o ministro segura há quatro meses uma ação contra a canetada de Bolsonaro que derrubou o imposto sobre exportação, com alíquota de 150%, para o comércio de armamentos para as Américas do Sul e Central, por exemplo.

Mendonça votará, ainda, no julgamento que definirá se Bolsonaro pode ou não bloquear o acesso de cidadãos às suas redes sociais. Esse debate começou em novembro do ano passado, mas acabou adiado depois de Kassio pedir o destaque do processo para uma sessão presencial ou telepresencial. 

Graças ao primeiro indicado de Bolsonaro ao STF, Mendonça também poderá opinar sobre a legalidade da portaria editada pelo presidente que proíbe empresas de demitir funcionários não imunizados contra a Covid-19 e de exigir comprovante de vacinação para contratar. O julgamento começou neste mês, mas foi interrompido por Kassio.

Outro tema sensível a ser tratado na presença de Mendonça é a ação em que o governo federal pede que seja anulado o artigo do regimento interno do STF que permite a instauração de inquéritos de ofício — ou seja, por iniciativa própria, sem o pedido do Ministério Público Federal. 

O presidente acionou a corte, por meio da Advocacia-Geral da União, após ser incluído por Alexandre de Moraes no rol de investigados do inquérito que apura a difusão de fake news e ameaças a ministros do Supremo — o processo foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli. Iniciado em outubro, o julgamento foi suspenso por um movimento de Kassio, quando o placar registrava os votos de quatro ministros contra a demanda da AGU.

E não é só. Na Segunda Turma, Mendonça deve ajudar a ditar os rumos de investigações sobre adversários políticos de Bolsonaro. Depois de Kassio pedir vista, ele contribuirá na análise de um habeas corpus em que os senadores que integraram a cúpula da CPI da Covid pedem a derrubada das apurações abertas pela Polícia Federal nos últimos meses sobre vazamentos de documentos sigilosos obtidos pela comissão. 

A posse

A solenidade será presencial e, conforme as regras do tribunal, todos deverão apresentar comprovantes de vacinação contra a Covid-19 ou resultados negativos para o vírus em exames tipo RT-PCR ou antígeno. Sem o imunizante contra a doença, Bolsonaro optou pela segunda opção e a junta médica do Planalto enviou o teste ao STF na última quarta-feira.

A Suprema Corte estima que a cerimônia dure 15 minutos. Mendonça será levado ao plenário por Kassio Marques e Ricardo Lewandowski, respectivamente o ministro mais novo do tribunal e o segundo mais antigo, já que o decano, Gilmar Mendes, está em Portugal.

Mendonça, na sequência, fará o seguinte juramento: “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República“. Em seguida, haverá a assinatura do termo de posse. A cerimônia, então, será encerrada por Luiz Fux.