Câmara aprova projeto que limita concorrência no setor de ônibus

O projeto de lei que restringe a concorrência no mercado de ônibus interestaduais e beneficia empresas ligadas a políticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15. Após a pressão de parlamentares contrários à proposta, o relator Hugo Motta, do Republicanos, aceitou retirar diversos trechos polêmicos do projeto, como a exigência de que as empresas tenham frotas mínimas.

Apesar dos apelos, Motta manteve, entretanto, a obrigatoriedade de capital social mínimo de 2 milhões de reais. A proposta teve 394 votos contrários e 45 favoráveis. Como houve alterações, o texto deverá retornar ao Senado.

Outro dispositivo criticado é o que prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, poderá barrar a entrada de empresas por "inviabilidade técnica, operacional e econômica". Para parlamentares contrários ao texto, o dispositivo vai abrir brechas para restringir a concorrência no segmento.
"Quem tem que decidir a viabilidade econômica é o consumidor", defendeu o deputado Kim Kataguiri, do DEM. O dispositivo foi mantido no texto final.

Parlamentares ligados à pauta liberal, como os do Partido Novo, tentaram mobilizar a sociedade contra o projeto. Na tarde desta terça-feira, 14, um grupo organizou um protesto nas redes sociais contra a proposta com a hashtag #BusãoLivre. Centenas de ônibus se reuniram na Esplanada dos Ministérios na tarde desta quarta para pressionar os parlamentares.

“A mobilização é necessária porque há um forte lobby de grandes empresas, além do interesse de senadores que atuam no setor”, explicou o deputado Vinícius Poit, do Partido Novo, um dos engajados no boicote ao projeto de lei. “O governo é mole e não enfrenta o Centrão”, acrescentou o parlamentar.

Até 2020, o Planalto defendia a livre concorrência e a abertura do setor. Mas, no fim do ano, durante as articulações para eleger Rodrigo Pacheco presidente do Senado, Jair Bolsonaro mudou de posição e passou a defender a aprovação do projeto da Lei do Oligopólio.

Pacheco é dono de empresas de ônibus e, segundo declarou em plenário o líder do governo na casa, Fernando Bezerra, pediu ao Planalto apoio para a aprovação do texto. O senador Acir Gurgacz, do PDT, também atua no setor e fez lobby pela aprovação. Nesta quarta-feira, o líder do PSD na Câmara, Diego Andrade, cometeu um ato falho durante a votação e afirmou que o projeto era de autoria de Rodrigo Pacheco. O texto, na verdade, é do senador Marcos Rogério, do DEM.

O deputado Paulo Ganime, do Partido Novo, classificou o texto aprovado como um "ultraje". "O projeto protege os oligopolistas do ônibus rodoviário em desfavor da inovação, aumentando a concentração e diminuindo a concorrência", disse.