Lira convoca sessão para votar projetos em reação à prisão de Daniel Silveira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pautou para a sessão desta quarta-feira, 24, um requerimento de urgência para acelerar a votação de um projeto de resolução que muda o rito de apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável. Lira também incluiu na pauta a discussão de uma proposta de emenda à Constituição que regulamenta o artigo da Constituição sobre a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares. As duas iniciativas são uma reação da casa à prisão do deputado Daniel Silveira, detido desde o dia 16, por ameaçar e xingar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado pela deputada Soraya Santos, do PL, aliada de Arthur Lira, o projeto de resolução prevê que, após a prisão em flagrante de parlamentar por crime inafiançável, ele será encaminhado à Câmara e permanecerá sob a custódia da Comissão de Constituição e Justiça até que o plenário decida sobre a manutenção da prisão.

Há ainda pedido de urgência para votar um projeto da deputada Celina Leão, do Progressistas, que também integra o grupo político do presidente da Câmara. O texto estabelece que o relator de um inquérito contra parlamentar não poderá atuar como relator da instrução de processos.

A pauta da Câmara desta quarta-feira inclui o debate sobre uma PEC que trata sobre prerrogativas parlamentares. De autoria do deputado Celso Sabino, do PSDB, o texto ainda não foi apresentado formalmente.