Lewandowski proíbe uso de delação da Odebrecht no caso do Instituto Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 28, proibir o uso de provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência na ação movida pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula (foto) por suposta propina da empreiteira por meio do terreno que abrigaria a sede do instituto fundado pelo petista em São Paulo.

A ação envolvendo o Instituto Lula foi remetida à Justiça Federal de Brasília na semana passada, junto com o processo do sítio de Atibaia, por decisão do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, o ministro estendeu a esses dois casos os efeitos aplicados ao processo do tríplex do Guarujá depois que o plenário do STF concluiu o julgamento que decidiu pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no primeiro caso que levou à condenação e depois à prisão do ex-presidente.

Nos três processos, o Supremo já anulou todas as decisões proferidas por Moro, incluindo as condenações no caso do tríplex e do sítio, e os remeteu para a primeira instância da Justiça Federal de Brasília, onde ele voltam a tramitar da estaca zero, o que deve levar à prescrição dos crimes apontados pela Lava Jato.

Após as sucessivas vitórias no Supremo, a defesa de Lula entrou com novo pedido ao ministro Ricardo Lewandowski solicitando o trancamento das ações penais contra o petista ou a declaração de imprestabilidade das provas obtidas na delação da Odebrecht, com o argumento de que elas foram acolhidas por Moro e o acesso integral aos documentos pelos advogados foi cerceado.

Na decisão desta sexta-feira, Lewandowski destacou que o pedido de Lula foi feito nos autos relacionados a uma reclamação envolvendo apenas o caso do Instituto Lula e decidiu por “declarar a imprestabilidade” dos elementos de prova obtidos pela força-tarefa da Lava Jato contra Lula por meio do acordo de leniência celebrado com a Odebrecht.

Entre as principais provas juntadas no processo estão o depoimento de Marcelo Odebrecht delatando que o pagamento pelo terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula, avaliado em 12 milhões de reais, por meio da conta de propina do PT, além de e-mails internos da empreiteira sobre as tratativas dos executivos envolvendo a obra que acabou não saindo do papel.