Oposição pede que STF mande Bolsonaro explicar caso Covaxin em 48 horas

Três senadores moveram nesta segunda-feira, 28, uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (foto) no Supremo Tribunal Federal em razão do caso Covaxin. Os parlamentares pedem a investigação do presidente da República pela suposta prática do crime de prevaricação. A ação corre sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru requerem, ainda, que a corte intime Bolsonaro a esclarecer, em 48 horas, se, de fato, foi comunicado pelos irmãos Miranda sobre os indícios de corrupção no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, intermediária da Bharat Biotech, para a compra de 20 milhões de doses da vacina e se citou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, como possível responsável pelo crime.

Em outra ponta, os senadores querem que o Supremo fixe o mesmo prazo para a Polícia Federal informar se abriu inquérito para investigar denúncias relacionadas ao caso, identificando quando e quem instaurou a apuração, "bem como seu respectivo escopo".

À CPI da Covid, o deputado Luis Miranda e o servidor público e irmão dele, Luis Ricardo Miranda, afirmaram que relataram ao presidente da República os indícios de irregularidades na negociação, confirmando o que já haviam antecipado a O Antagonista. O funcionário público narrou que chegou a se negar a assinar uma nota fiscal que viabilizaria o pagamento antecipado de 45 milhões de dólares pelo governo federal à Madison Biotech, uma offshore ligada à Bharat Biotech, localizada em Cingapura e que não consta do contrato. O parlamentar, por sua vez, alegou que, ao acionar Bolsonaro, o presidente falou que o esquema era "coisa" de Ricardo Barros.

O contrato para a aquisição da Covaxin é investigado pelo Ministério Público Federal nas esferas cível e criminal. O órgão frisou que a vacina custa mais do que outras do mercado internacional e nem sequer tem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, para o uso emergencial e temporário.

Na notícia-crime, os congressistas declaram ao Supremo que "parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa".

"Há uma série de irregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de pagamentos de modo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordinária em autorizar medidas avessas ao contrato original)", argumentaram.

Os senadores acrescentam que, como presidente, Bolsonaro deveria ter interrompido as negociações ou a execução contratual com a Precisa Medicamentos "até que os fatos fossem finalmente apurados e esclarecidos", mas não o fez.

"Qualquer que seja o cenário, a conclusão é uníssona: ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação - ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin."