Governo gastou R$ 808,9 mi com pagamentos irregulares do auxílio emergencial, diz CGU

O governo fez repasses irregulares que totalizam 808,9 milhões de reais durante a distribuição do auxílio emergencial, programa voltado à assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia. O cálculo leva em conta as transferências computadas após a segunda prorrogação do benefício, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021. Os números constam de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

A análise faz parte de um acompanhamento de rotina conduzido pela equipe técnica da CGU. O órgão busca identificar pagamentos a pessoas que não se enquadram nos critérios para receber o benefício. 

A Controladoria esquadrinhou todos os repasses do auxílio emergencial feitos pelo governo a partir de uma liberação de 67,6 bilhões de reais. O montante bancou 203 mil parcelas do programa para 57 milhões de beneficiários. À época, o valor do benefício era de 300 reais.

Com o cruzamento de dados, a CGU encontrou 2.746.610 transferências irregulares para 1.819.284 beneficiários – ou seja 3,2% do total. Ao todo, 821 mil pessoas embolsaram o dinheiro apesar de terem um vínculo empregatício formal ativo. A equipe técnica ainda identificou repasses a 15.751 mortos, a 38.282 presos em regime fechado e a 15.751 brasileiros que moram no exterior.

Embora os erros totalizem 808,9 milhões de reais, o prejuízo do governo federal foi menor. De acordo com a CGU, parte das pessoas já devolveu voluntariamente o dinheiro e, em outros casos, houve o estorno de valores não sacados. Até outubro do ano passado, os cofres públicos receberam de volta 44,4 milhões de reais. O rombo, assim, foi de 764,5 milhões de reais.

A CGU recomendou que o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício, adote medidas que “permitam a cobrança dos valores pertinentes”. “É relevante que as ocorrências registradas sejam consideradas por ocasião do pagamento de outros benefícios que se utilizem de lógica similar de execução, considerando-se, em especial, os cadastros utilizados, mitigando riscos e a ocorrência de novas falhas”, diz o relatório de auditoria.