Gilmar livra Capez, mais uma vez, do fantasma da máfia da merenda

Mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, livrou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez, do PSDB, de uma ação envolvendo a máfia da merenda. O magistrado determinou a suspensão liminar de um bloqueio de bens contra o tucano imposto pela Justiça Federal em São Paulo.

Como mostrou Crusoé, o tucano, que é diretor do Procon de São Paulo, voltou a ser alvo de uma ação envolvendo os supostos desvios das verbas destinadas às escolas paulistas. O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública em que pediu o bloqueio de até 24 milhões de reais de Capez e outros acusados. O confisco foi autorizado pela Justiça.

Em um apelo ao Supremo Tribunal Federal, o tucano alegou que a ação do MPF era idêntica à ação penal pela qual respondeu no Tribunal de Justiça de São Paulo, e que foi trancada pelo próprio STF. Nesta quinta-feira, 2, Gilmar acolheu o pedido e determinou a suspensão do bloqueio e da ação até que se julgue o mérito do recurso do tucano.

Gilmar foi um dos protagonistas do julgamento da 2ª Turma do STF, em 2018, que enterrou a ação penal aberta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra o ex-deputado estadual. À época, Capez havia sido denunciado pelo recebimento de 1,1 milhão de reais em propinas oriundas de esquemas descobertos pela Operação Alba Branca, deflagrada em 2015.

O tucano foi para o banco dos réus após perder no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por 12 a 9. No entanto, com os votos de Gilmar, Dias Toffoli, e Ricardo Lewandowski, o tucano viu seu processo ser trancado pelo STF. Os ministros acolheram um habeas corpus da defesa do ex-deputado.

Em nota enviada a Crusoé, Capez diz que nos últimos quatro anos teve a vida devassada em várias frentes e foi inocentado em sete apurações diferentes, incluindo uma da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

"Somadas são mais de 90 mil páginas de investigação. Todos os meus dados pessoais, telefônicos e bancários foram auditados e nada de anormal foi encontrado. Foram ouvidas 38 testemunhas e todas afirmaram que não tive qualquer participação ou envolvimento com a suposta 'máfia da merenda'", diz o tucano.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo afirma que, antes da decisão de Gilmar Mendes, o desembargador relator do seu caso no TJ paulista já havia desbloqueado todos os seus bens e afirmado "não existir justa causa para ação de improbidade administrativa".