O Governo Federal comunicou, nesta semana, que estendeu o prazo para pagamento do crédito consignado dos servidores públicos. A ação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O prazo, que antes era de 96 meses, foi ampliado para 120.
A mudança vem com o Decreto nº 12.957/2026, que altera as regras do crédito consignado. Além disso, a ação também reduz o limite de consignação total de 45% para 40% da renda. A medida faz parte do pacote de ações do governo no contexto do Novo Desenrola Brasil, programa do governo para combater o endividamento da população.
Vale reforçar que a mudança também afeta o crédito consignado do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), não apenas dos servidores. Ou seja, a medida também pode contemplar aposentados e pensionistas do INSS.
O que é o Decreto 12.957?
É uma medida do governo focada em estabelecer mudanças pontuais na legislação brasileira para facilitar a quitação de dívidas. Nesse caso, específico para servidores públicos.
Além de ampliar o prazo máximo de pagamento dos consignados em 24 meses, a ação também tenta substituir o consignado por modalidades de crédito mais baratas. A principal tentativa de realizar essa mudança é diminuir o teto de desconto para 40%, com previsão de redução gradual de 2% por ano até atingir 30%.
Além disso, a ação do governo também elimina a reserva de 10% exclusiva para cartão consignado e benefícios. O objetivo disso é ampliar a concorrência entre as modalidades e dar maior liberdade ao servidor.
Qual é a expectativa do governo?
O governo espera que a medida beneficie cerca de 700 mil servidores públicos federais. Além de reduzir o endividamento por taxas de juros elevadas, se integrando ao Novo Desenrola Brasil, que também oferece novas formas de reduzir o endividamento.
O que é o Novo Desenrola Brasil?
Também chamado de “Desenrola 2.0”, o Novo Desenrola Brasil é um programa do Governo Federal que tem o objetivo de auxiliar a população a quitar dívidas persistentes e combater a inadimplência no país.
O programa foi oficializado nesta semana e oferece condições especiais para brasileiros de baixa e média renda, incluindo descontos de até 90% sobre dívidas antigas, juros reduzidos de 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes.
Uma das principais novidades do projeto é a possibilidade de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater débitos. Outra medida que chama a atenção é o fato de que beneficiados podem ser bloqueados de realizar apostas em plataformas de apostas online para evitarem novas dívidas.
Veja mais sobre o programa no vídeo abaixo:
