A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), o parecer da chamada “MP do Bom Condutor”, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas nos últimos 12 meses.
No entanto, a aprovação trouxe uma virada em relação ao texto original. O texto mantém a obrigatoriedade do exame médico para renovação da CNH, ponto que havia sido retirado da proposta original enviada pelo governo federal em dezembro do ano passado.
Na versão original da medida provisória, os motoristas cadastrados seriam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a avaliação médica.
Por que o exame voltou
A mudança ocorreu após forte pressão da classe médica para reverter o fim da obrigatoriedade universal dos exames. O relator da comissão, o senador Renan Filho (MDB-AL), acatou o pedido e alterou esse trecho em seu parecer.
Segundo dados técnicos, porém, a exigência afeta poucos motoristas na prática. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reuniu dados desde 2015 que mostram que mais de 99,5% dos motoristas permanecem aptos a dirigir após os exames.
Cerca de 0,4% são considerados temporariamente inaptos e apenas 0,03% recebem inaptidão definitiva.
Quem tem direito à renovação automática
A proposta original do governo previa renovação 100% automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O relatório aprovado estabelece um modelo intermediário: o “bom condutor” terá processo de renovação simplificado e com menos burocracia, mas a realização do exame médico permanece obrigatória.
Além disso, o programa não contempla motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir de 50 anos poderão receber o benefício uma única vez.
Próximos passos
O texto precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado até 19 de maio para entrar em vigor.
Até lá, a medida provisória enviada pelo governo continua em vigor. Portanto, por ora, nada muda para quem for renovar a CNH nos próximos dias.
