Fávaro defende marco temporal — e uma crise se aproxima

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (foto), defendeu nesta segunda-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha as regras para a demarcação de terras indígenas, o que pode ser benéfico à propriedade de agricultores.

Questionado sobre sua visão sobre o tema no programa Roda Viva, Fávaro disse ter a convicção que a Suprema Corte tem consciência dos problemas e que tomará uma decisão equilibrada, mas que o STF terá a responsabilidade de evitar conflitos no Brasil.

“Há espaço para os povos indígenas suprirem suas demandas e necessidade”, disse. “Nós vemos indígenas em estado deplorável, num país de tanta riqueza e tanta fartura. Isso precisa ser corrigido — mas também não podemos fazer isso em detrimento de um setor tão importante, ocupar terras produtivas e centenárias de famílias que produzem.”

A fala deve colocá-lo em rota de colisão com o governo — que já defendeu a revisão das regras de demarcação de terras indígenas pelo STF. Lula colocou como parte de sua campanha a criação de um inédito Ministério dos Povos Indígenas, que articula a questão com a Funai. O próprio petista já demarcou terras indígenas e disse que, ao contrário de Jair Bolsonaro, não deixará de demarcar.

O STF iniciou o julgamento da questão em 2021, analisando se comunidades indígenas podem pedir para terem reconhecidas, como terras indígenas suas, territórios não ocupados antes da Constituição de 1988. A regra foi definida pela própria Corte, no caso Raposa Serra do Sol.

Até agora, um ministro (Edson Fachin, o relator) defendeu mudanças nas regras, enquanto outro (Nunes Marques) votou pela manutenção das regras. O caso deve ser retomado no início de junho, com um voto-vista de Alexandre de Moraes.