Em ação contra Aziz, secretária da Saúde fala em prejuízo à participação feminina na política

Conhecida como Capitã Cloroquina, a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro (foto) encorpou a ação que move contra o senador Omar Aziz, ex-presidente da CPI da Covid, por difamação, calúnia, injúria e dano emocional.

Chefe da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do ministério, Mayra Pinheiro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a postura do parlamentar, que atribuiu a ela uma parcela da culpa pelo colapso no sistema de saúde do Amazonas, “neutraliza” as providências adotadas pela corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral para incentivar a participação das mulheres na política.

Indiciada pela CPI, a secretária moveu a queixa-crime contra Aziz em outubro, depois de o senador afirmar que ela “levou à morte” dezenas de pessoas no estado ao investir na estratégia de disseminação do chamado “tratamento precoce”, formado por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, em vez de providenciar o fortalecimento da rede pública.

Na última semana, a secretária pediu a inclusão no processo de um vídeo de uma sessão da comissão em que o senador bolsonarista Marcos Rogério responsabilizou governadores pela difusão da cloroquina. As gravações mostram episódios em que os mandatários anunciaram a distribuição do medicamento a hospitais — os registros datam de abril de 2020, início da crise sanitária, quando estudos ainda não haviam atestado a ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19.

“Na condição de presidente da CPI da Pandemia, mesmo tendo ciência de que governadores de diversos estados disponibilizaram para a população referida medicação, o querelado (Omar Aziz) não relutou em ofender a dignidade da Querelante de forma impiedosa e desumana”, emendou na petição.

Mayra Pinheiro ainda disse que mulheres não têm qualquer estímulo para atuar na política diante de sinais de que poderão ser “agredidas, humilhadas, caluniadas por homens arrogantes que se julgam acima da lei e agem como tal, exercendo postos relevantes no Parlamento”.

“Se, atuando como magistrado, com os holofotes de toda a mídia, o parlamentar humilha, calunia e execra, impiedosamente, uma mulher que não cometeu crime algum, pode-se avaliar, com base na dimensão da ação delituosa, o nível de discriminação ainda existente contra as pessoas do sexo feminino na intimidade dos partidos. Daí, a necessidade de aplicação pedagógica da sanção, prevista na lei, para desestimular agressões contra a mulher por parlamentares investidos em função típica do Judiciário”, completou.