Edson Fachin vota para tornar injúria racial crime imprescritível

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 26, para tornar o crime de injúria racial imprescritível — ou seja, passível de punição a qualquer tempo –, inafiançável e sujeito a pena de reclusão. Após a manifestação do magistrado, o julgamento foi suspenso. A deliberação deve ser retomada na próxima quarta-feira, 2, com os posicionamentos dos demais 10 ministros.

Hoje, somente o racismo é enquadrado como crime imprescritível. Tratam-se de tipos penais diferentes. A injúria racial consiste em ofender alguém com elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

O crime de racismo é configurado por atos de discriminação, como barrar a entrada de alguém em algum lugar, negar emprego ou impedir o convívio social e familiar, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Ao votar, Fachin ressaltou que existe, sim, racismo no Brasil. Na última sexta-feira, 20, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou ao contrário. “Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã. A Constituição Federal de 1988 rompeu o silêncio e estabeleceu a promoção do bem de todos, sem preconceitos quanto a origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse.

O plenário do STF faz a análise no âmbito do caso de uma idosa condenada em 2013 por agredir, com ofensas de cunho racial, a frentista de um posto de gasolina. Como até agora o processo não transitou em julgado, a mulher pediu a extinção da punição devido à demora na resolução final. O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso e ela recorreu ao Supremo.