Delação de desembargadora da Bahia abre novas frentes da Operação Faroeste

O acordo de delação premiada fechado pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli (foto) e por seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, deve abrir 30 novas frentes de investigação e abastecer quatro inquéritos e duas ações penais da Operação Faroeste, deflagrada pela Procuradoria-Geral da República em 2019 contra um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

A dupla narrou em 39 anexos uma série de pagamentos ilícitos vinculados a decisões de magistrados do TJ baiano, a maioria envolvendo disputas por terras no oeste do estado. O acordo, que foi homologado em junho pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, implica 68 pessoas, entre desembargadores, juízes e parentes, advogados, empresários e políticos.

Entre os magistrados acusados de receber propina em troca de decisões judiciais estão outras três desembargadoras que também foram presas pela Faroeste no ano passado. Uma delas é Ilona Reis, que redigiu uma carta de dentro da prisão acusando um advogado amigo do procurador-geral da República, Augusto Aras, de extorqui-la para que ela não fosse presa, como mostrou Crusoé em junho. O advogado nega.

Os delatores também envolveram em um dos anexos o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, que teria coagido produtores rurais em troca de favorecimento pessoal quando era deputado estadual e teria “recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação”. O senador nega. Outro acusado é o ex-secretário de Segurança da Bahia Maurício Barbosa, afastado do cargo a pedido da Faroeste, por supostamente proteger os magistrados envolvidos no esquema de vendas de sentenças. Barbosa também nega as acusações.

A delação de Sandra Inês e de seu filho ainda está sob sigilo, mas os anexos com as acusações vazaram depois que o ministro Og Fernandes deu acesso à íntegra do processo a advogados de vários dos suspeitos, no início da última semana. O acordo prevê pena de 20 anos de prisão para a desembargadora, sendo três em regime fechado, e pagamento de 4 milhões de reais em multa — atualmente, ela e o filho estão presos em regime domiciliar em Salvador.