CNMP forma maioria para punir promotor que investigou Gilmar Mendes; entenda o caso

O Conselho Nacional do Ministério Público formou maioria para punir o promotor de Justiça mato-grossense Daniel Balan Zappia com uma suspensão de 45 dias. Ele foi acusado de assédio processual por ajuizar ações contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e familiares do magistrado.

Gilmar havia apresentado uma reclamação disciplinar contra Zappia. Ele é um dos promotores que conduziram apurações envolvendo denúncias do uso ilegal de defensivos agrícolas em terras de propriedade do ministro. Zappia também investigou supostas irregularidades na estatização de uma universidade privada que pertencia à irmã do ministro. O julgamento não foi concluído nesta terça-feira, 14, porque o conselheiro Sebastião Caixeta pediu vista. Mas, contrariando a praxe no colegiado, a maioria dos integrantes do CNMP decidiu antecipar seus votos e nove conselheiros acompanharam o relator, Luciano Nunes Maia, que votou pela punição de Zappia.

Luciano Nunes Maia é sobrinho do ex-ministro do STJ Napoleão Nunes Maia e muito próximo de integrantes da cúpula do Judiciário, como Gilmar Mendes. O conselheiro deixará o colegiado na semana que vem e, por isso, houve uma forte pressão pela conclusão do julgamento antes do fim de seu mandato. Como era esperado, Nunes Maia deu provimento à reclamação disciplinar apresentada por Gilmar Mendes e votou pela suspensão do promotor. “Me convenci que houve um assédio processual incrível contra a família do ministro por parte do dr. Daniel. Logo no início da colhida das testemunhas, já comecei a perceber uma admiração ao inverso do promotor pela família do ministro. A perseguição processual foi escancarada”, justificou Luciano Nunes Maia.

Como Crusoé revelou na edição 154, depoimentos prestados por testemunhas no curso da sindicância revelam supostas tentativas de interferência política do ministro para tentar brecar as investigações contra ele e seus familiares. Inconformado com fiscalizações em suas propriedades rurais, realizadas a partir de 2015, Gilmar Mendes teria ligado para integrantes da cúpula do governo mato-grossense para questionar as ações ambientais, pressionado autoridades pela regularização de terras e acionado informalmente a Corregedoria do MP do estado contra o promotor que o investigou. De acordo com os relatos, Gilmar chamou Daniel Balan Zappia de “louco de gaiola”.

Ao longo do processo administrativo disciplinar, todas as 10 testemunhas ouvidas prestaram depoimentos favoráveis ao promotor. Colegas o classificaram como “extremamente diligente”, “respeitado” e “muito técnico”. No julgamento desta terça-feira, o advogado do promotor, José Fábio Marques, refutou a tese de abuso processual e mostrou que, dos seis inquéritos abertos na comarca de Diamantino contra Gilmar e seus familiares, apenas um foi iniciado pelo promotor. “O dr. Daniel chegou a Diamantino em 2015 e, desde 2010, já havia procedimentos que investigavam o uso de agrotóxicos envolvendo propriedades de familiares do ministro Gilmar Mendes”, explicou, sem conseguir convencer os membros do CNMP.

Além de punir Daniel Balan Zappia, Luciano Nunes Maia questionou também uma recente promoção por merecimento concedida ao promotor. Ele foi removido de Diamantino para Cuiabá, com aval do Conselho Superior do Ministério Público. “Não entendi por que houve remoção por merecimento”, disse Luciano Nunes Maia.