César Maia é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador César Maia (foto) foi condenado nesta segunda-feira, 21, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual contra um convênio assinado pela gestão dele em 2008 para a realização de concertos na Cidade da Música, rebatizada de Cidade das Artes.

Na ação, o MP apontou irregularidades na contratação da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira feita sem licitação pela prefeitura do Rio no valor de 1,2 milhão de reais. A entidade foi contratada para fazer uma série de concertos inaugurais da Cidade da Música, que foi entregue de forma incompleta por César Maia em dezembro de 2008.

O ex-prefeito, que é pai do deputado Rodrigo Maia, foi condenado à perda do cargo público e dos direitos políticos por oito anos, a ter de pagar multa e a ressarcir o prejuízo causado aos cofres da prefeitura com o convênio. Na sentença, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Bruno Bodart, também condenou outros seis agentes envolvidos na contratação, além da RioCentro, empresa municipal, e a fundação contratada. Como a condenação foi em primeira instância, cabe recurso.

Na ação, a Promotoria destacou como irregularidades relacionadas a Cesar Maia a “indevida celeridade do procedimento interno da contratação para satisfazer a vontade do então prefeito”, “indevida dispensa de licitação” e a “indevida contratação de evento em empreendimento interditado pelo Corpo de Bombeiros”, que havia notificado a prefeitura para não realizar eventos no local.

“O vultoso valor da contratação, a utilização de funções de cúpula para a sua perpetração e o caráter doloso das condutas são fatores que igualmente devem orientar a aplicação das penas, em cotejo com os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade”, afirma o juiz na sentença.