Agência Câmara

Câmara proíbe homenagem a empresas e pessoas condenadas

08.06.19 18:30

A mesa diretora da Câmara (foto) baixou ato proibindo que deputados indiquem pessoas físicas ou empresas condenadas com base nas leis da Ficha Limpa, de Responsabilidade Fiscal e da Improbidade Administrativa para receberem a Medalha Mérito Legislativo.

A homenagem é a mais alta comenda conferida pela Câmara. Ela é concedida anualmente a autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Legislativo ou ao país.

As medalhas são concedidas pelo presidente da Câmara ou pela Mesa Diretora, que recebem indicações dos parlamentares dos nomes a serem homenageados.  Até então, não havia qualquer veto a empresas e pessoas condenadas com base nessas leis.

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  1. Tai eu não sabia que tinha gente corrupta envolvida nestas comendas ta vendo e vocês ficam descendo o sarrafo no coitado do Gadelha !!!!

  2. Que MG siga o exemplo nos legis estadual e municipal. Pimentel nos desonrou em várias entregas de medalhas JK em Diamantina e da Inconfidência em Ouro Preto. Um exemplo: o Stédile homenageado exatamente qdo liderou destruição de pesquisas em Universidades. Tem q criminalizar incl o politico q indica o marginal. E reunião em Câmara p aprovar mudança de nome de rua? Um vereador em BH queria homenagear meu PAI. Pedi q somente colocasse esgoto na rua e ñ nome do meu PAI. Nada então foi feito.

  3. Na verdade uma medida como esta me soa a piada. É o mesmo que dizer que um condenado não pode ser deputado, um ladrão ser tesoureiro....mas se não está na lei parece que não existe no universo real no Brasil. Tudo aqui é lei, proibição e multa. Educação que é bom, nada!

    1. Onde há quantidade considerável de imorais, mesmo que em minoria, é preciso sim, como medida preventiva. Melhor prevenir do que remediar, principalmente sendo uma instituição que tem dificuldade de reconhecer suas enfermidades.

  4. É, pois é, "legislaram sobre o absolutamente óbvio" mas, ainda assim, 'ao menos isso' e 'antes tarde do que nunca'! Agora complementem, requisitando de volta as "medalhinhas" e os "certificados", anulando as homenagens indevidamente prestadas a criminosos, contraventores e pilantras em geral, comprometendo e desonrando a instituição, desonrando e desvalorizando as "comendas"!!!

  5. Políticos que precisam de ato de proibição para coibir indicações que qualquer cidadão de bem se recusaria a fazer por uma questão de caráter,

  6. Decisão eticamente correta. Cidadãos e/ou empresas presentes nesta Terra que traíram os brasileiros e foram condenados pelas instituições constituídas não merecem mérito e homenagens. Merecem a reprovação, as penas da lei e o desprezo social. Democracia também inclui respeito às leis e à sociedade. É coisa séria e não pode admitir privilégios.

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