Bretas vê risco de obstrução e mantém empresários do ‘Caso Witzel’ presos

O juiz federal Marcelo Bretas (foto), da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão preventiva do empresário Mário Peixoto, de dois sócios dele e do ex-deputado estadual Paulo Melo. Os quatro foram presos em maio na Operação Favorito, do Ministério Público Federal, e denunciados por desvios de mais de 500 milhões de reais em contratos de saúde do governo fluminense.

Os elementos colhidos pelo MPF do Rio na Operação Favorito foram os principais indícios utilizados pela Procuradoria-Geral da República para deflagrar a operação que investiga o governador Wilson Witzel, por suspeita de fraude e corrupção envolvendo contratos emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Em maio, Witzel e a mulher dele, a advogada Helena Witzel, foram alvos de busca e apreensão em ação conduzida pela PGR e autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. A investigação desencadeou a abertura do processo de impeachment do governador na Assembleia Legislativa do Rio.

Entre os empresários do grupo de Mário Peixoto mantidos na prisão por Bretas está Alessandro de Araújo Duarte, dono de uma empresa que contratou o escritório de advocacia da mulher de Witzel para prestar consultoria jurídica. A PGR suspeita que esse contrato tenha sido usado para pagar propina ao governador em troca de contratos com o governo. O casal nega.

Segundo o MPF, o esquema de corrupção comandado por Mário Peixoto se arrasta desde 2012, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. O empresário já tentou uma liminar em diferentes instâncias para sair da prisão, sem sucesso. Como ele já está detido há 90 dias, por lei, o juiz é obrigado a fazer a revisão da medida, para avaliar se a prisão ainda é necessária.

Na decisão publicada nesta terça-feira, 18, Bretas ressalta que o ex-deputado Paulo Melo continua praticando crimes mesmo após ter sido preso em duas operações deflagradas pela Lava Jato e que mensagens de celular apreendidas com o empresário mostram que o grupo tentou por diversas vezes obstruir as investigações e ocultar provas.

Segundo Bretas, as provas apresentadas pelo MPF na denúncia feita contra o grupo de Mário Peixoto mostram que o empresário “permanece infiltrado na organização administrativa fluminense, a ponto de receber informações privilegiadas e conseguir destruir provas de forma tempestiva”.