Bolsonaro sanciona lei da autonomia do Banco Central

Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira, 24, o projeto que institui a autonomia do Banco Central. A proposta era tratada como item prioritário pela equipe chefiada por Paulo Guedes, a qual argumenta que o texto livra a autarquia de ingerências político-partidárias. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, participou da solenidade, realizada no Palácio do Planalto.

"A autonomia do Banco Central veio lá de trás", comentou Bolsonaro. "Só não aprovamos há mais tempo, porque outras pautas mais importantes apareceram, bem como a questão do vírus, que atrapalhou não só o Brasil, mas o mundo todo", disse.

Bolsonaro acrescentou que sancionou a proposta por confiar na "capacidade" e "honestidade" de Campos Neto. "Se o Banco Central nasceu com Castelo Branco, ele agora se imortalizou com Jair Bolsonaro", completou, referindo-se à criação da autarquia em 1964, durante a gestão de Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura militar.

Campos Neto, por sua vez, afirmou que este é um grande dia para o banco e para o Brasil. "Hoje vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do nosso país", declarou.

A lei da autonomia do BC estabelece que o presidente e os oito diretores da autarquia terão mandatos fixos de quatro anos, com uma recondução permitida.

O projeto determina que a posse do presidente do BC ocorra sempre no terceiro ano do mandato do chefe do Planalto. Além disso, diz que dirigentes poderão ser exonerados somente em caso de “desempenho insuficiente”, com critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e aval da maioria absoluta do Senado.