Senado aprova projeto para destravar negociações com Pfizer e Janssen

Em votação simbólica, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 24, projeto de lei que autoriza União, estados, o Distrito Federal e municípios a assumirem a responsabilidade por eventuais efeitos adversos de vacinas avalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.

Articulada com o Ministério da Saúde, a autorização vale enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado em decorrência da infecção pelo novo coronavírus. O governo poderá prever garantias nos contratos ou contratar seguros para cobrir os riscos. O texto segue para a Câmara.

A proposição foi aprovada no formato do parecer de Randolfe Rodrigues. A proposta visa destravar as negociações entre o Ministério da Saúde e laboratórios como Pfizer e Janssen, os quais, em contratos uniformes com dezenas de países, se resguardaram e transferiram a responsabilidade civil a autoridades.

A proposição ainda autoriza a iniciativa privada a adquirir imunizantes contra a Covid-19, desde que, em um primeiro momento, todas as doses sejam integralmente doadas ao sistema único de saúde para a inoculação da população por meio do Programa Nacional de Imunização, o PNI.

Depois da vacinação de todos os grupos prioritários, a compra dos imunizantes pela iniciativa privada fica condicionada à doação de 50% das doses ao SUS e à distribuição da outra metade de forma gratuita.

A versão aprovada difere da apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto inicial permitia que, depois da inoculação dos grupos prioritários, empresas pudessem adquirir doses “para comercialização ou utilização, atendidos os requisitos legais e sanitários pertinentes“.

Além disso, Randolfe aceitou uma emenda apresentada pela senadora Simone Tebet que frisa que a aquisição da vacina será feita pela União, podendo os estados e municípios fazê-la somente em caráter suplementar.