Rafael Luz/STJ

Aras opina pela rejeição de ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

17.09.20 20:39

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), recomendou nesta quinta-feira, 17, que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma ação contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro na investigação sobre a operação de uma esquema de “rachid” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

O processo corre sob a relatoria do ministro Celso de Mello. No parecer, Aras afirma que o instrumento usado pela Rede Sustentabilidade, uma ação direta de inconstitucionalidade, não pode ser admitido neste caso, porque serve apenas para controlar “a validade de normas estaduais”.

Na avaliação do PGR, portanto, o STF não deve sequer analisar o mérito dos pedidos descritos no processo. “O Supremo Tribunal Federal não conhece de ações em controle concentrado de constitucionalidade que visam à regulação de situações concretas”, escreveu Aras.

“Para a análise de casos concretos e a revisão de decisões que se entenda contrárias ao ordenamento legal ou constitucional – ou à orientação do STF que sobre estes prevaleça –, existem as vias apropriadas, recursais ou não, que não podem se fazer substituir pela ADI, de cabimento adstrito às hipóteses previstas em lei”, completou.

Na ação, a Rede sustentou que a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio contrariou o STF, que determinou, em 2018, que o foro privilegiado de deputados e senadores vale somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar

“Considerando a jurisprudência do STF, a menos que roubar salário de assessor seja ‘função inerente ao cargo’ de deputado, o TJ-RJ derrapou feio, ao salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro”, disparou a legenda.

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  1. Gente é notório o desfavor desse cara pra nação como pode estar na cargo?... quem defende pilantra sobre a sombra da lei pilantra da lei é.

  2. Meu Deus, como pode existir um sujeito tão escroto, abjeto como esse imbecil, esse jeca tatú. somente nessa república de bananas. Surreal.

  3. Augusto Aras representa o papel do sujeito mais abjeto da sociedade - odiado por todos - o popular "puxa-saco", disposto a lamber o chão por onde pisa o opressor, simplesmente para conseguir migalhas. Como dizia Simone de Beauvoir: "o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos".

    1. Aras não está “comprometendo” por migalhas, mas por uma vaga no STF, assim como o ex presidente do STJ que garantiu o foro privilegiado para o 01. Nenhum desses “servidores públicos” estão servindo a sociedade que paga seus salários, mas a eles próprios.

  4. Claro!!!! Imagine se o taras desobedeceria o dono dele!!!!! Que nojo, que asco esse tipinho subalterno-interesseiro nos desperta!!!!

  5. Esse mês tem uma ambição tão desmedida, que se esquece do cargo que ocupa, para defender esses bandidos da família Bolsonaro. Que vergonha! TD pelo cargo no STF, não é Augusto Aras?

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