Alex Manente: “Nós precisamos ter uma Justiça igual para todos”

O deputado Alex Manente, do Cidadania, é o autor da Proposta de Emenda à Constituição que pede a volta da prisão após condenação em segunda instância.

Segundo ele, o objetivo da PEC é dar mais celeridade ao arcabouço criminal. “Da mesma maneira que um criminoso, quando condenado em segunda instância, uma pequena parcela consegue postergar o processo, utilizando recursos tanto no Superior Tribunal de Justiça como no Supremo Tribunal Federal, em que apenas 1% é revisado, ou seja, é modificado o entendimento da segunda instância, obviamente você tem uma pequena casta se modificando da falta de legislação que temos aqui no país e desse entendimento difuso que existe no próprio Supremo“, diz Manente em entrevista ao Crusoé Entrevistas.

Manente afirma que o mais prejudicado com esse entendimento é o cidadão de menor poder aquisitivo. “No sistema criminal, apenas 40% das pessoas condenadas em primeira instância nem sequer têm advogado para recorrer à segunda instância, assim como nos outros âmbitos. Injustiças são cometidas no nosso país em virtude dessa demora“, diz Manente.

Outro projeto do deputado com potencial de mudar bastante a vida da brasileiro é sua defesa do fim do foro privilegiado. “São 55 mil pessoas que têm acesso ao foro privilegiado. Não é pouca coisa”, diz Manente. “Eles recebem um tratamento diferenciado da Justiça porque têm algum grau de autoridade. Eu discordo frontalmente disso. Nós precisamos ter uma Justiça igual para todos.”

Manente também defendeu a reforma administrativa, cujo objetivo é melhorar a eficiência do Estado na prestação de serviços ao cidadão. Além de limitar a criação de novos concursos públicos, o projeto da reforma administrativa visa reduzir o custo Brasil. Manente acredita que o Estado deve focar principalmente na saúde e na educação.

Assista ao vídeo da entrevista abaixo: