AGU recorre de decisão que determinou depoimento presencial de Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União recorreu nesta quarta-feira, 16, da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o depoimento presencial de Jair Bolsonaro (foto) no inquérito que investiga a suposta interferência dele na Polícia Federal.

A AGU pede a reavaliação do caso para que o presidente possa ser interrogado por escrito. Celso de Mello havia esclarecido que Bolsonaro não dispõe da prerrogativa porque aparece como investigado no processo e, não, como testemunha.

Caso o ministro mantenha a posição, o órgão defende que o recurso seja analisado pelo plenário da Corte. Neste caso, pleiteia que a Polícia Federal aguarde o resultado do julgamento para realizar a oitiva. A AGU ressalta que, em ofício, Bolsonaro já foi intimado pelos investigadores a prestar depoimento em 21, 22 ou 23 de setembro.

Na peça, a AGU lembra que, em 2017, quando chefiava o Planalto, Michel Temer recebeu o aval dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin para enviar as suas respostas às perguntas da PF por escrito. Na ocasião, ele era investigado no inquérito dos portos e por suposto recebimento de propinas da Odebrecht. O órgão reivindica tratamento isonômico para Bolsonaro.

“Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável. Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, argumenta.

A AGU pontua, ainda, que, “sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender”. “Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral”, complementa.