AGU deve dar parecer defendendo que TCU e CGU auditem Receita

A Advocacia-Geral da União deve emitir nos próximos dias um parecer defendendo que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União podem auditar a Receita Federal.

Segundo apurou Crusoé com fontes da AGU, o parecer do órgão comandado pelo ministro André Mendonça (foto) não deve mencionar a disputa que o TCU trava com o Fisco para investigar auditores que acessaram dados de autoridades do Legislativo e do Judiciário nos últimos anos.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, cobrou da Receita os nomes dos auditores. Inicialmente, porém, o Fisco entregou apenas a quantidade dos servidores (1.073), sem revelar a identidade deles.

Após pressão do presidente Jair Bolsonaro, o secretário da Receita, Marcos Cintra, informou nesta terça-feira, 10, a Crusoé que já encomendou o levantamento dos nomes para entregar ao TCU.

Além dos nomes dos auditores, o Ministério Público junto ao TCU defende que a corte faça uma auditoria no algoritmo usado pelos auditores da Receita para decidir que contribuintes são investigados.

Auditores da Receita já foram informados sobre o parecer da AGU, que está fase de revisão. Para a categoria, os pedidos do TCU extrapolam a competência da corte de contas, que não teria função correcional.

Na AGU, porém, o entendimento é de que o fato de a Receita ter corregedoria própria não significa que não esteja sujeita a auditoria externa.