Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Em conversa com relatora da reforma eleitoral, Fachin mostra preocupação com ‘segurança jurídica’

05.03.21 20:43

O ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, se reuniu por videoconferência nesta sexta-feira, 5, com a relatora do grupo de trabalho da Câmara para a reforma eleitoral, deputada Margarete Coelho (foto), do Progressistas. A parlamentar pediu a reunião reservada para apresentar a iniciativa ao magistrado.

Durante o encontro, Fachin reforçou a necessidade de cooperação entre o Legislativo e o Judiciário na construção do texto da reforma, mas expressou preocupação com o impacto da alteração sobre a “segurança jurídica” em âmbito eleitoral.

Coelho vem trabalhando para tranquilizar ministros da corte eleitoral quanto ao objetivo da Câmara de limitar poderes normativos do TSE e dos TREs. A principal queixa de parlamentares e dirigentes partidários é que a Justiça Eleitoral não apenas regulamenta as leis aprovadas pelo Congresso, mas cria regras que não são previstas na legislação.

Uma das ideias que circula entre integrantes do grupo de trabalho é a apresentação de uma PEC para dar ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Judiciário, como já ocorre com decretos e portarias do Poder Executivo. Assim, o parlamento poderia anular resoluções do TSE que fossem além dos limites previstos em lei. O mesmo valeria para normas criadas pelo CNJ.

A previsão da relatora é que a minuta de um projeto de reforma eleitoral seja apresentada até o final de março.

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  1. Algum ministro do STF se preocupando com segurança jurídica, isso é uma novidade. Se eles não ficassem o tempo todo fazendo "interpretações" esdrúxulas da Constituição, já ajudaria muito.

    1. Perfeito, Sérgio. Data vênia, só há “segurança jurídica” tratada como princípio constitucional, para sustentar as interpretações criativas do STF e seus ministros que monocraticamente criam não só o próprio direito constitucional, mas até mesmo o infraconstitucional, pois tudo cabe na Constituição.

  2. STF preocupado com segurança jurídica? Desde quando? Ah bom, é porque é imposição para os outros. O STF é um poder soberano que não encontra limites.

  3. Indigência moral, jurídica, intelectual, e preocupações com felpudos rabos presos, dela os dos seus pareceiros dão nisso.

  4. Virou suruba institucional! Desde quando o Poder legislativo, através da relatora de um projeto de lei tem que pedir "reunião reservada" a um ministro do STF para se explicar? Ignomínia! Não há mais independência entre os poderes nem campo delimitado de atuação; cada um quer usurpar a competência do outro. Como o interesse público desapareceu completamente nas tristes pessoas que representam hoje as instituições, só restou a briga desenfreada por mais poder, privilégios e barganha. Vergonha!!!

  5. Como assim o Legislativo sustar atos do Judiciário? Olha que coisa semelhante: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491790

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