Lira barrou extinção da ‘taxa do Príncipe’ paga a herdeiros da família real em Petrópolis
A tragédia causada pelas chuvas em Petrópolis, que já deixou 120 mortes, levou à retomada de um debate antigo: o pagamento de uma taxa, chamada de “Imposto do Príncipe”, a herdeiros da família real. Criada por Dom Pedro II, a exigência incide sobre a venda de alguns imóveis da cidade e beneficia integrantes da família...
A tragédia causada pelas chuvas em Petrópolis, que já deixou 120 mortes, levou à retomada de um debate antigo: o pagamento de uma taxa, chamada de “Imposto do Príncipe”, a herdeiros da família real. Criada por Dom Pedro II, a exigência incide sobre a venda de alguns imóveis da cidade e beneficia integrantes da família Orleans e Bragança. Na Câmara dos Deputados, houve uma tentativa recente de acabar com os laudêmios, como também são conhecidos os repasses à antiga família real, mas o presidente da casa, Arthur Lira, barrou a tramitação do projeto.
O argumento de Lira para a devolução da proposta, apresentada pelo deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi uma menção à Constituição, que estabelece que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Com isso, o presidente da Câmara devolveu o projeto em março do ano passado. O autor, entretanto, discorda do argumento e vai apresentar recurso contra a retirada de tramitação. Ele quer aproveitar a mobilização em torno da tragédia de Petrópolis para retomar a discussão e acabar com a taxa, que ele classifica como um “resquício da monarquia”. Por isso, o projeto foi reapresentado nesta sexta-feira, 18. Correia quer que a constitucionalidade do texto seja debatida na CCJ, e não apreciada de forma unilateral por Lira.
“O laudêmio é um benefício pecuniário que obriga o particular foreiro a pagar 2,5% do valor da venda do imóvel ao senhorio de direito do imóvel. Na cidade de Petrópolis, todo laudêmio pago nas transações de imóveis no centro da cidade tem como beneficiária a Companhia Imobiliária de Petrópolis. Essa companhia é dirigida pelos atuais herdeiros da extinta família real brasileira e os recursos vão para o sustento desses herdeiros de privilégios da monarquia”, argumenta Rogério Correia.
“Trata-se de uma oneração ao município que não traz retorno e aplicabilidade que favoreça a população, servindo apenas para ostentar um título de uma alta nobreza extinta há mais de 130 anos, para elevar o preço dos imóveis e afastar investimentos da cidade. A benfeitoria já não faz o menor sentido”, acrescenta o parlamentar.
Correia decidiu apresentar o projeto de lei após um confronto em plenário com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (foto), do PSL -- o aliado do presidente Jair Bolsonaro é um dos herdeiros de Dom Pedro. O Príncipe, como é chamado o parlamentar, apresentou um projeto para acabar com o Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril. Em reação à ofensiva contra o Dia da Inconfidência Mineira, o parlamentar de Minas Gerais propôs o projeto para acabar com a “taxa do Príncipe”.
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Comentários (10)
Fabio
2022-02-20 07:10:19Essa taxa do principe é merreca para as taxas de principes que garantem a mordomia do judiciário e legislativo.
Max
2022-02-19 19:01:32Laudêmio e terreno de marinha não passam de impostos baseados em ordenamento jurídico passado, em descompasso com a realidade atual e , como tal, devem ser extintos pela perda de finalidade, assim como pensão de anistiados e por aí vai.
Olga
2022-02-19 17:59:47Como é possível em pleno século 21 ainda pensar em herdeiros do trono, vergonhoso
Maria
2022-02-19 16:51:40MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Júlio
2022-02-19 15:45:13O problema não está na tx que os herdeiros recebem. O problema está nos políticos populistas e nos maus administradores que durante seus mandatos vão deixando as pessoas fazerem suas casas nas áreas de morro, com o objetivo de ganharem voto e apoio. Fazem vista grossa às construções que vão surgindo a cada dia. Depois do último desastre, começaram a retirar as pessoas das encostas? Se pegarem o dinheiro dos herdeiros, vão roubar e empregar erroneamente. O caso do nosso país é grave.
PAULO
2022-02-19 14:34:03Toda vez que alguém recebe sem trabalhar, outro trabalha sem receber o que lhe é justo. Nenhum ser humano digno, se sujeitaria a receber algo, em virtude somente do seu sobrenome. O único lugar que dinheiro vem antes que trabalho, é no dicionário. Chega de parasitas na nossa sociedade. MORO PRESIDENTE 🇧🇷
Paulo I
2022-02-19 13:31:42O instituto da Enfiteuse é uma coisa arcaica e injustificada nos dias de hoje. Não é só em Petrópolis onde é cognominado de "taxa do príncipe". Os ´principais beneficiários são a União, pelos terrenos de marinha e a Igreja pelos patrimônios dos Santos, deixados em testamentos de pessoas falecidas. Laudêmio é o pagamento na venda dos imoveis; paga-se também, sobre eles, uma taxa anual chamada Foro. Então, não existe o menor interesse, principalmente da União e da Igreja, em acabar com o instituto
JO EL
2022-02-19 11:40:01Estes direitos so permanecem ate hoje neste Brasil de politicos canalhas na maioria que compoem esta casta de bandidos privilegiados que so estao ai pra defenderem os privilegios deles proprios e eternizarem a cangalha e esporas nas costas da sociedade em geral. Tambem o povo reelege estes nefastos sempre. Tome-lhe cangalha. NEM PASSADO, NEM PRESENTE, MORO PRESIENTE. Neste Brasileiro eu tenho esperancas.
ANTONIO
2022-02-19 11:04:54Ridícula, absurda e acintosa esta "taxa do príncipe". Tem que acabar mesmo. O argumento do Lira não procede pois inúmeros "direitos adquiridos" do povão já foram extintos. É uma mamata totalmente sem sentido.
Daniel
2022-02-19 11:02:36O laudêmio é revertido na manutenção dos bens imóveis que ainda estão sob cuidado da família real, como o museu Imperial. Será que a Quinta da Boavista teria pegado fogo se os Orleans e Bragança a estivessem cuidando no lugar da UFRJ?