"País tem o dever de proteger" o STF e PGR da "infiltração criminosa", diz TI

A ONG Transparência Internacional - Brasil divulgou uma nota nesta terça, 14, sobre o pedido de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal pelo relator da CPI do Crime Organizado.

Em nota, a organização afirmou que a medida deve "soar todos os alertas para o avanço da captura" do Estado brasileiro.

Foram alvos do pedido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

"O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República estão entre as instituições mais vitais da democracia brasileira, e o país tem o dever de protegê-las da infiltração criminosa. As gravíssimas revelações de envolvimento de ministros no caso Master, somadas à omissão da Procuradoria-Geral da República, desencadearam uma crise de legitimidade sem precedentes do sistema de Justiça brasileiro, tanto no plano nacional quanto internacional. Soma-se a isso o histórico do STF de anular, de forma recorrente, investigações e condenações relacionadas a grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro — um fator que tem responsabilidade central na expansão do crime organizado e da violência no país", diz trecho.

A organização afirma que o crime organizado não se limita à violência nas periferias, mas se estrutura sobretudo por meio da infiltração nas elites econômicas e políticas.

Segundo a Transparência Internacional, o país deve reagir "com máxima prioridade".

Leia a íntegra:

"Os pedidos de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal, constantes do relatório da CPI do Crime Organizado, devem fazer soar todos os alertas para o avanço da captura do Estado brasileiro.

O crime organizado ocupa territórios por meio do armamento pesado, mas captura o aparato estatal sobretudo por meio do dinheiro. O Brasil precisa, com urgência, abandonar a visão racista que enxerga a criminalidade apenas nas mãos pobres e negras. É precisamente quando o crime deixa as favelas e alcança o “andar de cima” — a economia formal e os espaços de poder — que ele se torna verdadeiramente organizado.

A elite se escandaliza ao ser associada ao crime organizado porque se recusa a reconhecer o sangue que tem nas mãos. Quando uma bala de fuzil tira a vida de uma pessoa inocente na favela, ela chegou até ali por meio de uma longa cadeia de corrupção e impunidade, que viabilizou o contrabando de armas e munições e a lavagem de dinheiro. Essa estrutura não opera nas periferias, mas nos grandes centros financeiros, em grandes bancas de advocacia e nos gabinetes do poder.

Quando juízes se deixam influenciar e enriquecem com recursos do crime organizado por meio de negócios ocultos e contratos superfaturados envolvendo familiares; quando advogados auxiliam criminosos a lavar dinheiro com contratos de fachada e sofisticadas estratégias de ocultação patrimonial; ou quando bancos e outros agentes financeiros processam fluxos de capital ilícito, todos atuam como engrenagens essenciais para a expansão do crime organizado e da violência no Brasil. Quando essas engrenagens passam a operar na cúpula do poder, o país precisa reagir com máxima prioridade diante da captura do Estado.

O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República estão entre as instituições mais vitais da democracia brasileira, e o país tem o dever de protegê-las da infiltração criminosa. As gravíssimas revelações de envolvimento de ministros no caso Master, somadas à omissão da Procuradoria-Geral da República, desencadearam uma crise de legitimidade sem precedentes do sistema de Justiça brasileiro, tanto no plano nacional quanto internacional. Soma-se a isso o histórico do STF de anular, de forma recorrente, investigações e condenações relacionadas a grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro — um fator que tem responsabilidade central na expansão do crime organizado e da violência no país.

É fundamental que a sociedade exija a responsabilização das autoridades envolvidas e, sobretudo, reformas estruturais capazes de enfrentar as engrenagens da impunidade sistêmica do colarinho branco, que aprofunda a desigualdade e garante que o peso do crime e da punição continue recaindo apenas sobre os mesmos corpos e territórios."