Lira prepara votação de projeto que blinda advogados e inibe delações

O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer que o plenário volte a analisar um projeto de lei do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, que blinda advogados contra operações de combate à corrupção e inibe delações premiadas.

Com apoio do PT e do Centrão, a matéria já teve sua urgência aprovada no final do ano passado e, após repercussão negativa, foi retirada de pauta. O plano de Lira é colocar o assunto em votação após o feriado. Como já mostrou Crusoé, o projeto atende a interesses de escritórios de advocacia enrolados em suspeitas de corrupção, como as reveladas pela Operação E$quema $.

O projeto altera diversas normas previstas no estatuto da OAB. O texto estabelece, por exemplo, "a proibição da quebra da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado com fundamento meramente em indício, depoimento ou colaboração premiada, sob pena de nulidade e da configuração de crime". Na prática, a proposta pode blindar escritórios de advocacia de mandados de busca e apreensão autorizados com base somente em delações premiadas e depoimentos.

Em outro ponto do texto, Abi-Ackel defende a "instituição de regra que prevê que o advogado que assiste ou assina acordo de colaboração premiada sobre a atividade de outro advogado sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário, responderá a processo disciplinar que poderá culminar com a aplicação da sanção de exclusão dos quadros da OAB". Se aprovado dessa forma, o projeto tende a restringir delações premiadas envolvendo advogados.

Caso passe pela Câmara, parlamentares acreditam que o projeto contará com a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já foi conselheiro federal da OAB.