Dez grandes pautas para acompanhar 2024

Com o ano político finalmente começando nesta semana, as consultorias roteirizam os grandes temas que devem balizar – mas não resumir – a movimentação das placas tectônicas de Brasília.

Primeiro e mais importante são as eleições municipais. Antes do primeiro turno, que ocorrerá em outubro, seu poder gravitacional se fará sentir na disputa por emendas, nas alianças partidárias, na construção de lideranças (novas e antigas) e na manutenção do clima de polarização política, que continua interessando a Lula e Bolsonaro.

A reforma tributária é a agenda econômica principal e dá continuidade ao conflito distributivo iniciado em 2023. Há necessidade de criar legislação complementar para dezenas de itens, inclusive como será calculado o Valor Adicionado (novo imposto), as alíquotas de quem ficou no regime especial, como funcionará o conselho administrativo da federação, que deve reproduzir uma briga regional histórica, entre outros temas.

O terceiro item é o STF. Trata-se de um assunto que, embora identificado com o bolsonarismo, acaba importando a todos os parlamentares por entenderem que uma limitação dos poderes da corte interessa à “corporação” dos políticos em termos gerais. Até agora, a discussão está se materializando na redução de possibilidade de decisões monocráticas e limitação dos partidos que podem acionar o STF. Mandato fixo para ministros também é um assunto ventilado.

A gestão fiscal é nossa famosa história sem fim. Há uma série de questões em aberto que se relacionam com a interpretação e a aplicação do arcabouço fiscal. A mais importante é a consulta que o governo fez ao TCU, e que o Congresso cogita regulamentar com nova lei complementar, é se o governo tem ou não a obrigação de promover um determinado nível de aumento mínimo real das despesas todos os anos. Isso é importante porque criaria um limitador à capacidade de economizar e cortar despesas do governo federal, algo que poderia ser reproduzido nos estados e nas cidades.

O item da erosão fiscal é a forma como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem denominado sua pauta arrecadatória, quase única estratégia de obter equilíbrio fiscal forçando o lado da receita. Continua a sucessão de pautas de retirada de benefícios, com regulação de uso de créditos tributários, reoneração de setores econômicos e fim do PERSE, incentivo ligado ao setor de eventos. No caso dos créditos tributários, o objetivo é criar um teto de uso que estimule os detentores de crédito a transformá-los em precatórios que, até 2026, poderão ser pagos fora da meta fiscal.

Na pauta verde estão as expectativas de geração de um novo ciclo de desenvolvimento regional e industrial. De olho na transição energética como oportunidade econômica e ativo reputacional para o país – e na contagem regressiva para a realização da COP 30, em Belém, no próximo ano – haverá esforço para aprovar uma série de iniciativas. Estão na lista os projetos do (i) combustível do futuro, (ii) o mercado de carbono, (iii) o incentivo para a renovação do parque industrial, (iv) para a produção de bioinsumos, (v) o programa de mobilidade verde, (vi) o marco regulatório da energia eólica, (vii) da produção de hidrogênio verde e (viii) do programa de aceleração da transição energética.

A autonomia do Banco Central e a sucessão de Campos Neto devem botar fogo nos mercados no segundo semestre. No final de 2023, revelou-se que o presidente do BC tem colaborado com o Congresso – até então sem conhecimento do governo – para a elaboração de uma PEC para aumentar a autonomia da instituição, tornando-a operacional e administrativa. O governo tentou interromper o movimento, mas essa pode se tornar uma agenda do Legislativo.

O oitavo tema é a reforma da renda. Se o governo cumprir a intenção de resolver primeiro a reforma do consumo para entrar nessa questão, o assunto dificilmente entra na agenda antes das eleições municipais. A reforma pode vir de forma parcelada, como o aumento da faixa de isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, tributação de lucros e dividendos e algum movimento de desoneração da folha trabalhista (esse debate pode aparecer atrelado à reoneração de setores econômicos e pequenos municípios).

A polarização vai continuar sendo a regra porque interessa a Lula mantê-la. Ele deseja continuar cultivando uma imagem de trava de segurança contra a volta do bolsonarismo e irá investir nesse papel fortemente. Bolsonaro também deve buscar manter seu capital vivo, considerando que se trata de um ativo que pode dificultar eventuais condenações na Justiça em razão de suposto envolvimento com movimentos contra as eleições de 2022.

Por último, Lula parece ter desistido de fazer parte das principais nações ocidentais e trabalhar por uma reformulação da ordem internacional com valorização de novos players como China, Índia, os países do Oriente Médio e o Brasil. A atuação à frente do G20 deve servir de palco para essa iniciativa.

Leonardo Barreto é cientista político e diretor da VectorRelgov.com.br