Dino é a gota d’água e, também, a cara do STF

Após a indicação de Flávio Dino para compor uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, é inevitável que façamos uma reflexão sobre os rumos que a Corte vem tomando. Quando se fala em política brasileira, os ministros do Supremo Tribunal Federal deixam raramente de ser mencionados. Tornaram-se  protagonistas a ponto de o brasileiro médio saber nomear, ao menos, metade dos onze ministros da Corte — coisa que, há 20 anos, era improvável. Mas, preciso confessar: com uma Corte tão politizada, Dino parece ser a cara dos futuros colegas.

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. Não se trata de uma corte política, condicionada às pressões e articulações dos bastidores da política para ter suas cadeiras preenchidas. O STF é uma corte constitucional e técnica. Hoje, porém, temos uma Corte que faz jus ao nome que recebe, pois seus ministros, aparentemente, tornaram-se os verdadeiros iluminados para decidir o rumo do país e julgar as ações que lhes convêm; o que é grave falha no seu propósito, especialmente no que diz respeito ao zelo pelos princípios fundamentais.

Flávio Dino reforçará todas essas falhas. Ou alguém acredita que ele não politizará ainda mais a Casa? Portanto, sua indicação ao Supremo Tribunal Federal evidencia a necessidade da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que modifique o processo de nomeação de novos ministros e acabe com o mandato vitalício. A despeito da importância da instituição, deve-se lembrar que nenhum dos onze ministros vestindo a “toga suprema” foi eleito pelo povo. A indicação de advogados e amigos do presidente da República à cadeira do Supremo é inteiramente incompatível com as funções e responsabilidades exercidas pelos ministros.

Vejamos: o episódio do 8 de janeiro tem julgamentos que estão contrariando os princípios de proporcionalidade e razoabilidade que caracterizam qualquer Estado Democrático de Direito. Me pergunto se Alexandre de Moraes realmente acredita que é terrorista todo aquele que esteve na Praça dos Três Poderes naquela data. E não estou aqui defendendo inocência ou absolvição. Questiono o STF e a condução de tudo desde então. Ou será que devemos considerar normal que um homem — respondendo a processo preso e com sistema cardíaco comprometido — tenha morrido sem que um parecer de soltura assinado pela PGR tenha sido apreciado da Corte que, em teoria, deveria zelar pela dignidade da pessoa humana?

É inevitável não citar, discutindo esse tema, a inclinação da Suprema Corte à censura. Não se pode admitir que o Supremo Tribunal Federal demande — por meio de uma decisão monocrática — que uma empresa privada retire do ar um posicionamento contra um projeto de lei que a atinge (o PL da Censura). Foi o que Alexandre de Moraes fez com o Google. Se não se pode apontar os elementos negativos de um projeto de lei com clara natureza de censura, o quão longe estamos de um modelo ditador?

Se não não se pode criticar ou questionar o STF; se uma votação contrária aos interesses dos ministros no Senado Federal gera revolta e desmesurada raiva deles; não há outra forma de agir: para termos uma Corte que aja seguindo a Constituição, é nosso dever pressionar o Parlamento para a aprovação de uma PEC que mude o processo de nomeação às cadeiras da Corte. O STF não pode ser palco de troca de favores, de relações pessoais ou partidárias. Dino é a gota d’água.

Letícia Barros é advogada, empreendedora e Vice-presidente do LOLA Brasil