Teste de fogo para o futuro do Legislativo

Nesta semana, o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) afirmou que apresentará duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo metas fiscais deficitárias de 1% e 0,75% do PIB. No mesmo dia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mandou circular que poderia ficar a meta em -0,5%. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda tenta adiar a definição até que medidas arrecadatórias sejam aprovadas, ainda sonhando com o déficit zero. No meio disso tudo, o diretor de política monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, despacha com o presidente Lula no Planalto, num movimento que pode sugerir entre os mal-intencionados um “chapéu” em Campos Neto, seu chefe.

Paralelamente, Haddad cria uma narrativa por dia para tentar explicar a situação de fragilidade fiscal. A mais nova é que empresas, tribunais, governos estaduais e municípios fazem uma “guerra fiscal” contra a União. O tom de cobrança em relação ao Congresso pela aprovação de uma pauta arrecadatória segue elevando-se. Na última reunião com líderes da Câmara, que malandramente Arthur Lira organizou para que Haddad visse com seus olhos as dificuldades para passar a Medida Provisória 1185, que tributa incentivos estaduais, o ministro pintou um cenário de colapso das contas públicas se o tema não passar, dizendo que a situação ficará tão ruim que mesmo um déficit de 3% do PIB seria difícil de alcançar.

Saindo dessa reunião com líderes, Haddad afirmou que a medida será aprovada ainda neste ano e que a Fazenda ficou de prestar novos esclarecimentos. Nos bastidores, no entanto, líderes afirmaram que o encontro terminou sem encaminhamento e que o ministro teria passado pelo constrangimento de ter convidado pessoalmente um líder da base para relatar a proposta e este recusou. O fato é que a proposta, tão crucial na visão e Haddad, foi apresentada no final de agosto e continua engavetada depois de dois meses, perdida em um limbo entre a Câmara e o Senado, sem comissão, sem padrinho e, muito provavelmente, sem tempo para vingar.

Para completar, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, corre para evitar que os vetos feitos por Lula ao arcabouço fiscal entrem em votação porque não tem como prever qual será o resultado. Para o governo, é estratégico poder retirar seu programa de investimentos da meta fiscal, tornando seu orçamento não contigenciável, independentemente do que aconteça. Para defender essa condição, o Planalto acena para os parlamentares com a abertura de mais espaço para emendas. Por outro lado, desconfiados, deputados e senadores percebem que, em caso de dificuldade fiscal, o que é muito provável, a barra só vai pesar para o lado do Legislativo, pois o Executivo estará blindado.

Agora, imagine o cenário: Haddad não aprova as medidas arrecadatórias, o Congresso derruba os vetos ao arcabouço e o governo fica sem espaço para tirar seu orçamento da regra fiscal, a arrecadação não reage e, mesmo sem encontrar um sócio para mudar a meta, o Planalto aprova um déficit no qual ninguém acredita. Reativamente, o Banco Central limita a queda da taxa básica de juros e, assim, as possibilidades de aquecimento do mercado interno em 2024.

O Congresso, embora faça parte da base, quer prioritariamente proteger as próprias emendas e desconfia do governo, tendendo a comprar a tese da blindagem do PAC e a não avançar muito mais na pauta arrecadatória. É fácil escutar pelos corredores que o esforço do ajuste fiscal pelo lado da receita ficou todo na sua conta, tendo que votar aumentos de impostos enquanto Lula fica com a parte boa da agenda, anunciando mais gastos e assinando ordens de serviço de obras públicas.

É confortável dizer que Lula está hoje entre chutar o pau da barraca e apostar na fórmula do “gasto é vida”, acreditando que para cada real de gastos público, muitos outros voltam na forma de impostos, ou fazer um freio de arrumação, inclusive pelo lado da despesa, e encarar um 2024 mais difícil do que imaginava. Mas isso seria um autoengano. O governo não esconde sua marota estratégia de pedir ao Congresso todas as condições de gastar enquanto assume, sozinho, a bronca de aumentar impostos. Dessa forma, a decisão de verdade está nas mãos de deputados e senadores, que podem colocar limites, mas serem sócios também na restrição orçamentária, com menos recursos para emendas, ou sócios da baguncinha, mas sabendo a crise de confiança está logo ali.

Durante os últimos dois anos, líderes do Congresso ocuparam diariamente os canais de comunicação para dizer que o empoderamento do Legislativo era algo inevitável e bom para o Brasil, uma força de moderação e continuidade capaz de reduzir danos de projetos excessivamente populistas ou radicais. Ao contrário do que normalmente se encontra na nossa história recente, com o Executivo disposto enfiar o pé na jaca, será o Legislativo a lhe colocar freios? Não é possível imaginar um teste mais importante para o Legislativo do que este.