Uma guerra para Maduro

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a realização de um plebiscito no próximo dia 3 de dezembro com um assunto de pouca familiaridade até para os venezuelanos: a reivindicação de 80% do território da Guiana. A questão teria tudo para cair no mesmo baú de histórias fantásticas da América do Sul, como o direito constitucional dos bolivianos ao Oceano Pacífico ou a soberania argentina das ilhas Malvinas, não fosse a tensão regional já criada. A Guiana acusou movimentações de tropas venezuelanas perto da sua fronteira e, para se precaver, anunciou exercícios militares com os americanos no mar. O perigo, contudo, não foi notado pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty, mais preocupados com o Oriente Médio do que em promover a paz entre países vizinhos.

No dia 3, os venezuelanos serão chamados a responder cinco perguntas nas urnas. Duas delas são especialmente preocupantes. “Você está de acordo com a criação do estado da Guiana Essequiba e que se desenvolva um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território que inclua entre outros a entrega de cidadania e RG venezuelanos, conforme o Acordo de Genebra e o direito internacional, incorporando como consequência esse estado ao mapa do território venezuelano?“, é a quinta questão. A ideia de mudar de cidadania de uma hora para outra, naturalmente, não passa pela cabeça dos 250 mil guianenses que vivem na área reivindicada e seria uma clara violação do princípio da autodeterminação dos povos. Por óbvio, são os guianenses, e não os venezuelanos, que devem determinar o próprio futuro. Do lado brasileiro, contudo, não houve indignação alguma.

Outra pergunta busca ignorar o principal tribunal da ONU, a Corte Internacional de Justiça, CIJ, que julga países à luz do direito internacional (o Tribunal Penal Internacional, também com sede em Haia, julga indivíduos). “Você está de acordo com a posição histórica de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana?” é a questão. A pendência com a CIJ se originou quando a Guiana acionou o tribunal após a convocação do plebiscito, para evitar problemas futuros. Uma retirada da corte, contudo, não seria viável, uma vez que o processo já está em andamento.

Considerando que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela está na mão de Maduro e manipula como quer as eleições, deve-se esperar que o resultado do plebiscito seja o reconhecimento da soberania em território alheio. Resta saber, então, qual é a intenção de Maduro com a iniciativa.

Uma hipótese é que Maduro esteja realmente com a intenção de iniciar um conflito regional. O tirano aprendeu com o presidente russo Vladimir Putin que no século 21 é possível tomar à força um pedaço de outra nação e ainda contar com o apoio de vários países, incluindo o Brasil. O que diminui as chances de um conflito é que as Forças Armadas venezuelanas estão dilapidadas e o país nem sequer têm condições de abastecer seus veículos, aviões ou seus soldados. “Maduro pode estar falando sério, mas os meios que ele possui para iniciar uma guerra são muito limitados”, diz o analista militar Ricardo Cabral, do site História Militar em Debate. “Uma solução que ele teria é usar as milícias, formadas pela população armada.”

Outra possibilidade é que o plebiscito seja usado para fins de política interna. No final de outubro, o regime foi surpreendido pelas primárias da oposição em 29 países, com a participação de mais de 2 milhões de pessoas. A consulta demonstrou a força da oposição e de María Corina Machado, que arrancou 92% dos votos. Maduro tentará a reeleição no próximo ano, mas sua aprovação não passa de 20%. Para evitar uma derrota nas urnas, o ditador inabilitou María Corina e cancelou as primárias. O plebiscito sobre a Guiana o ajuda a mudar de assunto e mostrar que o presidente ainda tem poder de mobilização. “Maduro ainda não se recuperou do golpe que recebeu com as primárias da oposição, e o plebiscito seria uma maneira de fortalecer a base do seu próprio partido e de dizer que ainda tem força para ganhar em 2024”, diz Maria Teresa Belandría, que foi professora de direito internacional público na Universidade Central da Venezuela, UCV, e embaixadora venezuelana no Brasil. “Maduro poderia mobilizar pelo menos 1,9 milhão de pessoas, juntando os milicianos, as Forças Armadas e os venezuelanos que dependem de cestas básicas e planos do governo.”

Apesar de a disputa territorial com a Guiana ser antiga, seu uso político é mais recente. No final do século 19, o Império Britânico buscou se expandir pelo território da atual Venezuela e da Guiana. Como houve resistência, a questão foi levada para arbitragem internacional. Em um laudo de 1899, os juízes (dois britânicos, dois americanos e um russo) entenderam que os limites deveriam ser os que se conhecem atualmente. A Venezuela nunca aceitou essa decisão. O Brasil e a Guiana, sim.

O tema voltou à tona com uma visita do falecido Hugo Chávez à Guiana, em 2004. Na capital Georgetown, Chávez disse: “O assunto do Essequibo será eliminado do marco de relações sociais, políticas e econômicas dos dois países”. A afirmação foi entendida pela Guiana como o fim da disputa territorial e levou o país a avançar com as explorações de petróleo no mar. Em 2019, o início da exploração de petróleo pela ExxonMobil fez o PIB desse país, um dos mais pobres do mundo, crescer a uma taxa de 62% no ano passado. No próximo ano, é provável que a Guiana ultrapasse a produção de petróleo da Venezuela, que hoje é de um quarto do que foi na década de 1990.

Maduro, que assumiu o poder em 2013, tem retomado a pendenga territorial e com isso está a um passo de gerar uma crise regional. A posição histórica do Brasil é apoiar a soberania da Guiana, mas o atual governo tem ficado em silêncio após as declarações e investidas do ditador. Sempre que tem a oportunidade, o presidente Lula defende Maduro. Já disse que ele seria vítima de uma narrativa e que “o conceito de democracia é relativo”. Essa proximidade ideológica faz com que o governo petista, que pretendia assumir um protagonismo internacional, não consiga nem se envolver nas questões do outro lado da fronteira.