O orçamento imaginário de Lula

O presidente Lula já recebeu da ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Orçamento de 2024. Os ministérios também já receberam a sinalização de quanto poderão gastar no próximo ano.

Até 31 de agosto, a equipe econômica precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA), no qual são descritas as receitas e as despesas do governo. Tudo certo, exceto por um detalhe: as contas não fecham sem – digamos – pouco de imaginação.

“O Orçamento está apertado. Foi desenhado um arranjo para equilibrar os gastos de forma que a máquina pública não fique paralisada”, diz um dos interlocutores  de Tebet.

Por “arranjo” deve-se entender projetos que ainda não passaram pelo Congresso ou nem sequer foram apresentados, mas dos quais dependem diversas receitas previstas pela União. Receitas imaginárias.

Fechar o orçamento do ano que vem, o primeiro efetivamente elaborado pela equipe de Lula, não tem sido fácil. O cobertor precisa ser longo o suficiente para cobrir as despesas obrigatórias, bem como aquelas consideradas estratégicas pelo governo Lula, como investimento em obras e a manutenção de programas como o Bolsa Família.

Mas de onde tirar o dinheiro para que as contas façam sentido quando a receita está muito aquém do necessário? A resposta, aparentemente, é: use a imaginação. Basta considerar que medidas em discussão ou que ainda serão apresentadas ao Congresso se concretizarão e pronto.

Técnicos do Planejamento explicam que as estimativas de receita do orçamento da União não precisam estar ancoradas em medidas aprovadas por deputados e senadores, basta que constem de projetos protocolados no Legislativo.

Para fechar a conta, o governo Lula usa a fé e a criatividade. Entre as possibilidades em discussão, está a taxação dos rendimentos de fundos exclusivos – instrumentos de investimentos desenvolvidos de forma personalizada para um cotista com patrimônio usualmente acima de R$ 10 milhões.

Ocorre que uma proposta parecida foi apresentada no governo Temer e não teve êxito. Bolsonaro também chegou a conseguir a aprovação na Câmara dos Deputados, mas a ideia naufragou no Senado.

Lula pretendia incluir a medida na segunda etapa da reforma tributária, voltada para a renda. Como essa etapa ficou para o fim do ano e o importante neste momento é demonstrar empenho em zerar o déficit primário no ano que vem, o Congresso Nacional receberá um novo texto sobre o assunto juntamente com o PLOA.

A julgar pelos resultados obtidos no primeiro semestre do ano, face às  expectativas de incremento da arrecadação apresentadas pelo governo, há poucos indícios de que um orçamento matemágico possa ser levado a sério.

Na tentativa de evitar que peça se transforme em um motivo de vergonha maior, o ministro da Fazenda Fernando Haddad tem cortejado o Congresso — com uma aproximação forte do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

O ministro calcula, por exemplo, que a cobrança de impostos sobre fundos exclusivos e offshore, se aprovada, pode aumentar em R$ 13 bilhões a arrecadação. Nesta semana, o governo publicou a medida provisória (MP) que fixou em 18% o imposto sobre apostas esportivas.  A Fazenda estima angariar R$ 2 bilhões por ano com o tributo a partir de 2024 – mais uma vez, caso a MP seja aprovada pelo parlamento.

Mesmo que novos tributos se tornem realidade, as estimativas de ganho de receita podem não ser confiáveis. Poucos meses atrás, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilhões com o fim da isenção para compras internacionais abaixo de 50 dólares. Agora, calcula a perda para os cofres públicos com a ampliação da isenção para compras internacionais que envolvam pessoas jurídicas.

A equipe econômica impôs uma meta complicada para o orçamento de 2024: zerar o déficit no próximo ano. Para atingir o objetivo, Haddad precisa levar mais de R$ 120 bilhões para os cofres públicos — cifra confirmada a Crusoé por técnicos da Fazenda. Se o Planejamento conseguirá fazer a conta fechar sem que a peça orçamentária seja uma ficção completa é difícil ter certeza. Mas é possível dizer com alguma segurança que a PLOA a ser apreciada em breve  será, no máximo, inspirada em fatos reais.