Os atropelos do STF no julgamento dos réus do 8 de janeiro
O defensor público Gustavo de Almeida Ribeiro (foto) é um dos profissionais que foram deslocados para dar assistência aos réus carentes que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo Ribeiro, o STF não seria o foro conveniente, pois essa corte deve julgar pessoas com foro privilegiado, como ministros, parlamentares ou governadores, cujos processos não tramitam pelas instâncias de primeiro grau da Justiça. Esse não é o caso dos réus do 8 de janeiro. “São pessoas simples, pessoas que não têm qualquer atividade parlamentar, ou cargo público que estão sendo julgadas no STF por uma suposta ligação com detentores de foro, ligação essa que, com respeito ao STF, ainda não se mostrou, não se justificou“, diz Ribeiro. “A imensa maioria dessas pessoas nunca teve qualquer contato com qualquer político detentor de foro.”
O fato de que o julgamento começou no STF também impossibilita que uma pessoa presa de maneira excessiva entre com um recurso e apele para uma instância superior. Ele também questiona o fato de que as acusações não foram individualizadas, com a promotoria apontando evidências dos crimes praticados por cada acusado. “Algumas pessoas chegaram a Brasília no domingo à noite. Como elas podem ter participado de qualquer ato de vandalismo, de quebradeira, de instigação? Como se pode instigar uma coisa que já aconteceu?“, questiona Ribeiro.
Entre os cerca de 300 acusados, ele cita um vendedor ambulante de picolés, uma cuidadora de idosos, um pedreiro, um desempregado e um morador de rua que morava nos fundos de uma igreja, que acabou entrando no ônibus ao ser convidado para um passeio em Brasília.
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E agora, a quem se pode apelar? Qual o nosso " tribunal de apelação"? Não há. Que modelo de suprema corte é esse que escolhe pessoas com "mais de 35 e menos de 65 anos de idade e notável saber jurídico e reputação ilibada (artigo 101da Connstuticao Federal) e só! . Qual a definição de" notável saber jurídico "?Alguns países, como Itália, Espanha e Portugal os membros têm que ser, parte deles, de cortes judiciais, ou seja, com experiência no" ato de julgar ". Quantos de nosso juízes do STF a têm?
Esses julgamentos têm tudo para não se fazer justiça
É incrível a quantidade de ilegalidades cometidas pelo stf na figura do açodado e despótico Alexandre de Moraes, e mais incrível é o congresso continuar assistindo isso tudo de joelhos. A insegurança jurídica é muito grande.
Já não há STF no Brasil, se é que algum dia houve. O que chamamos de STF é na verdade um colegiado heterogêneo de interesses cuja função é manter o jogo do poder no perfeito equilíbrio da sacanagem. De instituição republicana nosso STF tem apenas a casca cada vez mais frágil.
A tal Justiça no Brasil, endoidou e está cada vez mais audaciosa no descumprimento dos princípios mais elementares do Direito. Os que deveriam se antepor a essas aberrações das Cortes superiores brasileiras estão amedrontados, acovardados e sem querer afrontar a quem detém poderes discricionários. Este é o longo caminho que levará o país, em algum momento, à beira de uma guerra civil. Ninguém está se dando conta disso.
Não vai haver uma guerra civil, pelo simples motivo que o lado de cá não tem exército. Pode haver protestos, mortes e um êxodo dos cidadãos decentes que tenham condições de fugir. Infelizmente, os que ficarem, verão como é a Venezuela hoje. Um país sem lei, comandado por bandidos.