Jorginho Mello, governador de Santa Catarina: proposta começa em 1.521 reaisA rinha do salário-mínimo
Lula foi à TV, em um pronunciamento em rede nacional durante a noite do último domingo, 30 de abril, para anunciar um salário mínimo de 1.320 reais a partir da manhã do dia seguinte, o feriado de Dia do Trabalho. Por mais que garanta que haverá crescimento real do salário mínimo nos próximos anos, com reajuste atrelado ao desemprenho do PIB, o incremento de 18 reais ao valor definido no Orçamento deste ano, na prática, garante pouca mudança: não se compra um quilo de pão em São Paulo ou meio quilo de queijo em Fortaleza com eles. Em Belo Horizonte, o “extra” garante apenas três passagens de ônibus.
Mas o anúncio também desencadeou respostas dos partidos de oposição ao PT. Horas depois do anúncio do presidente, em São Paulo, o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou um piso salarial de 1.550 reais, 17,4% acima do piso nacional.
Nem é o maior deles. No Paraná, o salário mínimo autorizado por Ratinho Jr. (PSD) é dividido em faixas, e a menor delas atinge 1.702 reais. Em Santa Catarina, a proposta de Jorginho Mello (PL) começa em 1.521 reais, mas chega a 1.740 reais na faixa para profissionais com ensino médio.
Os estados podem, desde 2000, estabelecer salários mínimos regionais, que valem para todas as categorias que não são afetadas por pisos de categoria ou por convenção. “Eles não são obrigados a fazer, é uma prerrogativa do governador”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. “Em uma determinada região menos desenvolvida, o piso nacional pode ser um bom salário, mas em outras, não.”
Os salários estaduais descolados do piso nacional não são uma realidade uniforme — muitos estados não têm política salarial própria e atrelam seu mínimo ao praticado pelo governo federal. Se um estado decide ter um valor próprio, diz Barbosa, esse valor deve preponderar sobre o previsto no piso nacional.
Na prática, explica o professor de economia do Ibmec José Ronaldo Souza Junior, a defasagem salarial entre os estados existe, em primeiro lugar, para compensar custos de vida e produção que possam ser diferentes da média nacional.
O economista disse não ter visto, até hoje, caso de trabalhadores que migraram de estado tendo a política salarial como atrativo econômico. No entanto, subir o salário pode tornar o estado menos competitivo, tornando-o pouco atrativo para indústrias que busquem se instalar no local.
Em estados eternamente com a corda fiscal no pescoço — como o caso do Rio de Janeiro— não seria imprudente aumentar o piso salarial? Para o economista Ronaldo Souza, não. “O aumento não afeta a maior parte dos servidores estaduais, que recebem mais de um salário mínimo”, pondera o professor. “O grosso dos servidores estaduais, que atuam na educação e segurança publica recebem mais que isso.”
Quem mais sofre com o aumento do piso é o próprio governo federal, que tem na Previdência dos aposentados e pensionistas (que recebem até um salário mínimo) seu maior gasto. Um aumento como o proposto por estados não alinhados com o governo federal do PT, se aplicado nacionalmente, iria estrangular a máquina pública, um real por vez.
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A incompetência dos governos no Brasil (direita ou esquerda, todos eles) é estarrecedora. Matam por inanição o cavalo que puxa a carroça e exigem que ele ande mais depressa.
É muito sadismo. Só um psicopata tem a cara de pau de anunciar um pseudo aumento de salário. A mudança de governo, seis por meia dúzia, só trocou o psicopata mor.
Brasil nunca cansa de desapontar
Poderia sim se desinchase a mastodontica, hiertrofiada e de elevado custo benefício da máquina pública, nos 3 níveis e esferas de governo. Ex maior e o Ensino Médio e Superior federal!