TJ do Rio tira ‘foro de Flávio Bolsonaro’ da pauta

Em cumprimento a uma determinação de Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Cláudio de Mello Tavares, retirou da pauta desta segunda-feira, 25, o pedido do Ministério Público para mandar de volta para a primeira instância o caso do rachid de Flávio Bolsonaro.

“O ministro entendeu que o Tribunal de Justiça não deveria discutir a questão de ordem. Como se trata de processo sigiloso, não devo citar os nomes. Estamos evidentemente atendendo. Esse processo foi retirado de pauta por determinação da instância superior”, disse Tavares na sessão.

Segundo a decisão de Gilmar, que atendeu a um pedido da defesa de Flávio, o TJ do Rio não pode tomar nenhuma decisão enquanto o STF não deliberar sobre o tema. "Até o julgamento do mérito da presente reclamação, o Órgão Especial do TJ-RJ" deve ser abster "de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o que foi decidido pela 3ª Câmara Criminal, especificamente quanto à competência do órgão para processar e julgar" o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro, decidiu o ministro do STF.

Embora Flávio Bolsonaro já tenha sido denunciado, enquanto não for definida a instância de julgamento, os desembargadores não podem analisar a denúncia e decidir se o senador vira réu e passa a responder a processo criminal.