Trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas definitivas podem ter direito a uma indenização paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício, conhecido como auxílio-acidente, é previsto na legislação previdenciária brasileira e tem caráter compensatório.
Esse pagamento ocorre quando, mesmo após a recuperação clínica, o segurado passa a ter redução permanente da capacidade de trabalho. Isso inclui situações como perda de mobilidade, diminuição de força ou até alterações físicas, como o encurtamento de um dos membros.
Encurtamento de membro pode garantir o benefício
Entre as condições analisadas pelo INSS está o encurtamento de membro inferior ou superior, desde que a alteração resulte em impacto funcional na atividade profissional.
Decisões judiciais e perícias médicas consideram que mesmo diferenças pequenas no comprimento de um membro podem gerar esforço adicional e limitar o desempenho do trabalhador, o que pode justificar o pagamento do auxílio-acidente.
No entanto, o simples diagnóstico não garante automaticamente o benefício. O critério central é a comprovação pericial de que houve redução da capacidade laboral de forma permanente.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
O auxílio-acidente pode ser concedido a segurados que estavam protegidos pelo INSS no momento do acidente. Entre eles estão:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais
Por outro lado, contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao benefício, por falta de previsão legal.
Vale destacar que o acidente não precisa ter relação com o trabalho, casos ocorridos fora do ambiente profissional também podem ser considerados.
Valor e como funciona o pagamento
O auxílio-acidente funciona como uma indenização mensal e não substitui o salário. O trabalhador pode continuar exercendo sua atividade profissional enquanto recebe o benefício.
O valor corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício que deu origem ao afastamento anterior. O pagamento começa após o fim do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e pode continuar até a aposentadoria do segurado.
Perícia médica é etapa obrigatória
Para ter acesso ao benefício, é necessário passar por avaliação da perícia médica federal. É essa análise que determina se a sequela é permanente e se realmente houve redução da capacidade de trabalho.
Mesmo em casos antigos, o pedido pode ser feito, desde que haja documentação médica que comprove a condição e seu impacto funcional.
