"Não devemos comemorar migalhas ditatoriais", diz Carluxo

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) reagiu nesta terça, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a cumprir prisão domiciliar humanitária por 90 dias“para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.

Em vídeo divulgado no X, Carluxo afirmou que não se deve "de maneira nenhuma normalizar o fim da liberdade e comemorar migalhas ditatoriais".

"Olha só, prisão domiciliar não é liberdade. O presidente Bolsonaro não cometeu crime nenhum, não desviou milhões de cofres públicos e muito menos deu golpe como tento acusá-lo. A prisão domiciliar não se encerra o debate, mas se inicia. Bolsonaro não deveria nem sequer estar preso. O último presidente da República com uma conduta ilibada, sendo proibido de estar ao lado do povo e permanentemente censurado nas redes sociais. O maior líder popular da história do Brasil é torturado, silenciado e impedido de se comunicar todos os dias, assim como milhares de brasileiros que só queriam país melhor. Isso não é democracia.

Nós não temos liberdade e não podemos normalizar isso. É triste o que estão fazendo com o nosso país. Penas absurdas, completamente exageradas e descabidas para pessoas sem antecedentes criminais, sendo tratadas como traficantes terroristas. De fato, eu quero ver o presidente Bolsonaro em casa, mas não devemos, de maneira nenhuma normalizar o fim da sua liberdade e comemorar migalhas ditatoriais. Não somos criminosos. Essa perseguição precisa acabar e o nosso povo precisa de liberdade e de verdade. E do 202 é o ano. Deus, pátria, família e liberdade para nós e para o presidente Bolsonaro."

Decisão

Na decisão, Moraes afirmou que a intercorrência médica “ocorreria independentemente do local de custódia”, e a transferência para o hospital “dificilmente seria mais célere e eficiente” caso o ex-presidente já estivesse em prisão domiciliar.

O ministro acrescentou que não há dúvidas de que o oferecia plenas condições para garantir o tratamento adequado.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade, como bem salientando, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao afastar a ausência dos requisitos necessários para a concessão de prisão domiciliar humanitária (…)”, afirma Moraes.

Posição do PGR e decisão do STF

Na última sexta-feira, 20, Moraes solicitou formalmente a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A resposta chegou na segunda-feira, 23, com parecer favorável à concessão da medida.

Gonet argumentou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

Com o aval da PGR, Moraes homologou a transferência.