TCU julga pedido de investigação sobre uso da cota parlamentar para financiar atos antidemocráticos

O Tribunal de Contas da União julga na tarde desta quarta-feira, 12, um pedido de investigação sobre o uso de recursos da cota parlamentar por deputados bolsonaristas para a divulgação de atos antidemocráticos. A corte ainda vai analisar se pede acesso aos dados do inquérito, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que mira o financiamento e a promoção dessas manifestações.

Os pedidos foram apresentados pelo Ministério Público junto ao TCU em 23 de junho. A representação foi entregue após a imprensa mostrar que a Procuradoria-Geral da República acusava quatro parlamentares do PSL de utilizarem dinheiro público para propagandear os atos nas redes sociais.

Juntos, Bia Kicis, Guiga Peixoto, Aline Sleutjes e General Girão repassaram 30,3 mil reais para a Inclutech Tecnlogia, empresa do marqueteiro Sérgio Lima, responsável por cuidar da marca do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tentar criar.

Na representação, o MP junto ao TCU argumenta que a corte de Contas pode colaborar com a apuração e, ainda, tocar novas linhas de investigação, para verificar, por exemplo, se os parlamentares valeram-se de recursos públicos de outra forma. 

“Refiro-me, por exemplo, à possível utilização de materiais, infraestrutura e mão de obra custeados pelos cofres públicos e colocados a disposição das atividades institucionais dos gabinetes daqueles congressistas”, escreveu o MP.

No entendimento do Ministério Público, cabe ao TCU quantificar o suposto débito e, se for o caso, condenar os responsáveis a ressarcir os cofres públicos e aplicar as sanções, como multa pecuniária e inabilitação para o exercício de cargo público.